O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu o Flamengo e o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987.
A manifestação foi protocolada na quarta-feira (18) e anexada a um recurso apresentado pelo Flamengo, que busca derrubar uma decisão anterior do STF. Essa decisão havia reconhecido o Sport como único vencedor do campeonato e anulado a resolução da CBF.
No parecer, Gonet argumenta que o reconhecimento dos dois clubes como campeões pela CBF ocorreu no âmbito esportivo e deve ser preservado. Ele defende a rescisão do acórdão que anulou a titulação compartilhada, mantendo o status do Sport conforme o julgado anterior, mas permitindo o título conjunto para o certame de 1987.
“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirmou o procurador.
O caso será reanalisado pelo STF em uma ação rescisória protocolada pela defesa do Flamengo. Ainda não há prazo definido para o julgamento. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
