A União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (19).

Do total quitado no mês passado, R$ 84,32 milhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi, na Bahia; R$ 112,07 mil de Paranã, no Tocantins; e R$ 72,02 mil de Santanópolis, também na Bahia.

Em 2025, o valor total de dívidas de entes federados honradas pela União chegou a R$ 11,08 bilhões. Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, com os dados disponíveis no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.

As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando há inadimplência, a União é comunicada pelos credores e compensa o valor, descontando-o de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso, incidem juros, mora e outros encargos previstos nos contratos, também pagos pela União.

Em casos de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação, o bloqueio na execução das contragarantias pode ocorrer. Dos R$ 86,78 bilhões honrados, cerca de R$ 79,02 bilhões se enquadram nessas situações. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, com os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros entes. Algumas contragarantias foram restituídas por decisão judicial. Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões em contragarantias.

No ano passado, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aberto para adesão até 31 de dezembro. O programa prevê condições como venda de ativos à União e plano de corte de gastos para liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. Os 22 estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos. Em troca, os estados aportarão recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas, beneficiando todos os aderentes, mesmo sem débitos.

No caso do Rio Grande do Sul, devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses e perdoou os juros anuais de cerca de 4% mais inflação pelo mesmo período. O estoque da dívida está em torno de R$ 100 bilhões, e as parcelas devidas serão repassadas a um fundo estadual para reconstrução. Em junho de 2022, o estado fechou acordo com a União, homologando plano de recuperação fiscal que permite pagamento escalonado da dívida, suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho executará programa de ajuste fiscal com desestatizações e reformas para reduzir gastos.