DENÚNCIA OFERECIDA
Vereador, delegado, servidores e advogados são acusados de esquema criminoso
Presidente da Câmara e delegado estão entre os alvos (Foto: reprodução)
O Ministério Público de Goiás (MPGO) formalizou, nesta semana, a primeira denúncia criminal contra o vereador Idelson Mendes e o delegado Dannilo Proto. Além deles, dois servidores e dois advogados também foram denunciados. O grupo é acusado de estruturar uma organização criminosa que, entre 2023 e 2024, fraudou licitações e violou o sigilo funcional para obter benefícios próprios.
As investigações conduzidas pelo Gaeco Sul revelaram que o esquema não era apenas administrativo, mas contava com uma sofisticada “blindagem jurídica”. Dois advogados — cujos nomes seguem sob sigilo — desempenhavam um papel ambivalente: atuavam como consultores jurídicos da Câmara Municipal enquanto representavam, secretamente, os interesses da empresa beneficiada pelas contratações.
Esse conflito de interesses, segundo o MP-GO, permitia que os advogados emitissem pareceres favoráveis a contratações diretas (por inexigibilidade de licitação) que já haviam sido previamente ajustadas. Com isso, o grupo conseguia não apenas direcionar os contratos, mas também controlar a arrecadação das taxas de inscrição pagas por candidatos em processos públicos, desviando a finalidade dos recursos.
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Tipificação dos crimes
Até o presente momento, o MPGO imputou aos envolvidos uma série de condutas delituosas que somam penas consideráveis:
- Organização Criminosa: Pela associação estruturada para cometer crimes contra a administração.
- Contratação Direta Ilegal: Pelo uso indevido de dispensas e inexigibilidades de licitação.
- Falsidade Ideológica e Documental: Pela inserção de dados falsos em documentos públicos para simular legalidade.
- Violação de Sigilo Funcional: Pelo uso de informações privilegiadas do Legislativo para favorecer o esquema.
Status das medidas cautelares
A operação, deflagrada em 5 de fevereiro, executou mandados contra o parlamentar, o delegado, que já se encontrava detido, dois servidores de carreira e os advogados. O Judiciário justificou as prisões preventivas como forma de garantir a ordem pública e impedir que os investigados destruíssem provas documentais e digitais.
Entretanto, após recursos da defesa, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminares que substituíram a prisão de alguns investigados, como Idelson Mendes, por medidas alternativas. Atualmente, o vereador está afastado de suas funções públicas e proibido de manter contato com os demais denunciados.
O Ministério Público enfatizou que esta denúncia é apenas o primeiro desdobramento processual. Para garantir agilidade e evitar nulidades, o órgão optou por um fatiamento jurídico: crimes como peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de capitais serão alvo de denúncias autônomas e específicas, que serão protocoladas à medida que as perícias financeiras e os conjuntos probatórios forem concluídos.
