ISABELLA MENON
FOLHAPRESS

“É como se as vidas e a saúde da população não tivessem valor”, diz o advogado americano David Pettit à Folha de S.Paulo. Ele é um dos autores do processo movido por ambientalistas, nesta semana, contra a medida do governo de Donald Trump que revoga regras climáticas.

O texto em questão estabelecia que seis gases de efeito estufa eram perigosos para a saúde. Adotado em 2009, na era Obama, ele servia de base para regulamentações federais destinadas a limitar essas emissões, especialmente do setor automobilístico.

O governo republicano alega que a medida, anunciada em 12 de fevereiro, é uma forma de reduzir custos e gerar mais de US$ 1 trilhão, cerca de R$ 5,2 trilhões, em economias regulatórias, que tendem a baratear o custo de carros novos. Para Pettit, porém, o cálculo ignora a saúde e o futuro da população.

Além disso, os números divulgados pelo governo são contestáveis, de acordo com uma reportagem publicada pela Bloomberg. A suposta economia de US$ 1,3 trilhão, de acordo com valores publicados pela própria administração, só pode ser considerada quando se olha para parte do cenário impactado, focado em carros mais baratos e na não necessidade de investir em infraestrutura para veículos elétricos.

Quando outros fatores entram na conta, o resultado muda. As próprias simulações da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (conhecida pela sigla EPA) indicam que a revogação das regras pode gerar custos adicionais para os consumidores, como aumento de gastos com combustível, manutenção e reparos dos veículos, que variam de centenas de bilhões de dólares a mais de US$ 1,4 trilhão, a depender do cenário analisado.

Em uma das projeções de longo prazo consideradas mais realistas por ex-integrantes da agência, os custos superam as economias, resultando em um prejuízo líquido de cerca de US$ 180 bilhões. Além disso, os cálculos não incorporam impactos sobre a saúde pública nem danos ambientais, fatores que historicamente pesavam na avaliação econômica desse tipo de regulação.

Pettit também cita que, embora o governo estime um ganho financeiro, ele ignora o custo social do carbono e os impactos na saúde, calculando prejuízos líquidos de US$ 200 bilhões até 2050.

“Ignorar o custo social do carbono e os impactos na saúde significa atribuir valor zero às vidas humanas e à saúde da população”, diz o advogado, que considera que o cálculo de US$ 200 bilhões é ainda otimista e, na avaliação de ambientalistas, pode ser ainda pior.

O advogado cita que a revogação das regras climáticas pode ter impactos a curto e longo prazos. “Com mais veículos a combustão, aumentam as emissões de óxidos de nitrogênio e de material particulado”, diz ele. Pettit cita os poluentes que têm ligações diretas com doenças cardiorrespiratórias, especialmente a asma.

“Esses impactos são sentidos rapidamente e podem ser quantificados em termos de dias de trabalho perdidos e redução da expectativa de vida. No longo prazo, o agravamento do aquecimento global também contribui para a disseminação de doenças, aumento de vetores e deterioração geral da saúde pública. É uma perda em qualquer cenário”, diz.

Embora a Suprema Corte tenha historicamente garantido o poder de regulação da EPA, o governo Trump tenta agora uma nova manobra jurídica para ignorar esses precedentes. Para o advogado, esta é uma decisão “claramente política e não científica”.

“O governo Trump parece querer eliminar toda forma de regulação governamental sobre gases de efeito estufa. O caso atual trata de carros e caminhões, mas eles também estão atacando o setor elétrico, usinas e refinarias de petróleo”, diz ele, que alerta que o mecanismo pode virar uma espécie de tiro no pé do governo e prejudicar empresas do setor.

“Se a autoridade federal sobre as emissões for eliminada, os estados poderiam criar suas próprias regras para veículos. Isso seria um pesadelo. Como fabricar carros para 50 legislações distintas?”, questiona Pettit, citando o número de estados dos EUA.

Essa decisão foi tomada na Casa Branca, e agora as agências estão tentando implementá-la por meios legais, sem que tenha havido quaisquer mudanças reais na ciência ou no direito. Pelo contrário: hoje há ainda mais certeza científica de que o aquecimento global e as emissões representam uma ameaça séria.

Pettit avalia que a população parece adormecida diante do desmonte do governo Trump nas questões climáticas. “O custo de vida, o preço do mercado, inflação e trabalho pesam mais no dia a dia. A mudança climática acaba em segundo plano. Além disso, o movimento ambiental falhou em comunicar melhor o que está em jogo”, opina.

Apesar dessa percepção de apatia pública, o advogado, que trabalha com causas ambientais há décadas, analisa que, no primeiro mandato, Trump não parecia preparado para acabar com as legislações ambientais.

“As tentativas de desmonte foram tardias. Muitas não chegaram a produzir efeitos antes da eleição de Biden, que reverteu essas medidas”, lembra.

Agora, o cenário é diferente. “Desde o primeiro dia, o governo iniciou um plano claro para desmontar todo o sistema de regulação ambiental construído desde os anos 1970. Eles sabem o que estão fazendo e estão executando isso passo a passo. Por isso o risco é maior agora”, afirma o advogado.

Ele destaca que “a física do clima independe de decisões políticas”. “Cada ano sem avanço torna o esforço futuro ainda maior.”