O Distrito Federal registrou um aumento histórico de 296% nos pedidos realizados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Conforme dados do Painel de Transparência Passiva do DF, o número de solicitações subiu de 7.759 em 2022 para 27.256 em 2025, refletindo uma maior participação cidadã.
A agilidade da administração pública também melhorou, com o tempo médio de atendimento caindo de 12 para oito dias. Com essa média, o DF utiliza apenas 40% do prazo legal, que é de 20 dias prorrogáveis por mais dez.
Plataforma Participa DF e a Lei de Acesso à Informação
Um fator crucial para essa mudança foi o lançamento do site Participa DF em dezembro de 2022. A plataforma introduziu mudanças digitais e administrativas para simplificar o processo para o cidadão.
Principais melhorias
- Unificação do login para manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação.
- Redução das etapas necessárias para registrar um pedido, diminuindo a burocracia.
- Permissão para enviar solicitações a múltiplos órgãos simultaneamente, otimizando o tempo do usuário.
O Portal da Transparência também registrou um aumento no interesse público, com 14 milhões de visualizações em 2025 e uma média de 70 mil usuários mensais. Os números indicam que a população está acompanhando mais ativamente informações sobre a gestão pública, como orçamentos, contratos e licitações.
Os órgãos que mais receberam solicitações foram a Secretaria de Saúde (SES-DF), a DF Legal e o Departamento de Trânsito (Detran-DF), todos com serviços diretamente ligados ao dia a dia da população.
“A ampliação da participação popular é o reflexo de uma população que entende seu papel na construção de uma gestão pública mais transparente, ética e eficiente. O acesso à informação é um direito garantido por lei e uma ferramenta essencial para que a sociedade contribua para a melhoria das políticas públicas”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Ferramentas de Transparência
O site também centraliza o acesso a outras ferramentas de transparência ativa, como o Portal da Transparência e o Portal de Dados Abertos. Nestes canais, dados sobre orçamento, licitações e remunerações estão disponíveis sem a necessidade de solicitação. Adicionalmente, o Painel de Ouvidoria e o Painel de Transparência Passiva oferecem dados detalhados sobre as manifestações e pedidos registrados.
“Ao integrar essas plataformas, nossa intenção foi criar um ambiente digital acessível, no qual o direito à informação deixa de ser um conceito e se torna simples, rápido e real para os mais de 1 milhão de usuários cadastrados no Participa DF”, afirma Daniel Lima.
*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
