O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou um acordo judicial com o Brasiliense Futebol Clube e a torcida organizada Facção Brasiliense, homologado na quinta-feira, 19 de fevereiro, que permite o retorno da torcida aos estádios.
O compromisso suspende uma ação civil pública ajuizada pelo MPDFT em 2024, que havia proibido a presença da torcida devido a episódios anteriores de violência. O acordo visa reforçar a segurança nos eventos esportivos e prevenir novos atos de violência.
Pelo compromisso, o Brasiliense Futebol Clube deve impedir a entrada e o armazenamento de materiais de torcida organizada que violem a legislação, decisões judiciais ou determinações das forças de segurança. O clube também se compromete a colaborar na identificação de envolvidos em atos de violência e a barrar a participação de pessoas proibidas de frequentar os eventos por decisão judicial ou administrativa. Em caso de descumprimento, o clube poderá ser multado em R$ 10 mil por infração.
A torcida organizada, por sua vez, assume o dever de não praticar nem incentivar atos de violência, tumultos ou vandalismo. Além disso, deve se abster de publicações ofensivas ou provocações contra torcidas rivais em redes sociais ou outros meios de comunicação.
O cumprimento do acordo será fiscalizado pelo MPDFT e pela Secretaria de Segurança Pública. Caso haja descumprimento, o compromisso será suspenso e a torcida poderá ficar impedida de acessar os estádios por até cinco anos.
Com informações do MPDFT
