Ao longo de 2025, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou um processo de reestruturação, resultando na implementação de um plano estratégico para o biênio 2026-2027. O documento estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento da gestão e processamento de precatórios, com ênfase em eficiência, transparência e fortalecimento da governança.

A Coorpre é responsável por autuar precatórios, requisitar pagamentos aos entes devedores, analisar e homologar acordos, elaborar cálculos e decisões, além de manter a lista cronológica atualizada. O planejamento visa alinhar as ações às diretrizes institucionais do Tribunal, garantindo maior previsibilidade e controle das atividades. A reestruturação, liderada pela juíza Simone Garcia, foi conduzida no âmbito do projeto Gestão Prática da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG), permitindo a identificação de gargalos, revisão de processos internos e proposição de medidas para aprimorar a eficiência na tramitação dos precatórios.

O plano define a missão da unidade como ‘garantir a gestão eficiente, transparente e segura dos precatórios’, assegurando o cumprimento da legislação e a satisfação dos credores. A visão projeta a Coorpre como referência nacional em gestão de precatórios, reconhecida por celeridade, segurança jurídica e inovação. Os valores incluem legalidade, ética, eficiência, transparência, inovação, mediação, linguagem simples, responsabilidade fiscal e desenvolvimento contínuo.

No âmbito operacional, o plano contempla oito objetivos estratégicos, organizados nas perspectivas de Sociedade, Processos Internos e Pessoas e Recursos. Cada objetivo é acompanhado de indicadores para orientar a execução e permitir o controle sistemático do desempenho. Dentre as metas, destacam-se a redução do tempo médio de pagamento de credores prioritários, a ampliação da transformação digital, a integração de sistemas de precatórios e a implementação de melhorias no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE). Além disso, preveem-se ações para fortalecer as competências da equipe, equilibrar demanda e força de trabalho, e ampliar a transparência via reformulação do portal da unidade.

O modelo de governança inclui reuniões periódicas de acompanhamento, revisões semestrais e avaliações anuais, visando execução consistente, decisões baseadas em evidências e melhoria contínua. Iniciativas como o mapeamento e aperfeiçoamento de fluxos internos, com correção de defasagens e padronização de rotinas, têm gerado maior eficiência nos processos.

Avanços incluem a reestruturação do fluxo de pagamento, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI), para assegurar segurança, transparência e rastreabilidade, com prevenção de fraudes e controle da verba pública. Na análise de riscos, foram identificados pontos críticos como impugnações recorrentes, limitações do SAPRE, sobrecarga de servidores e alta demanda de atendimento. Para mitigar impugnações, estabeleceu-se que a suspensão de pagamentos ocorra apenas com efeito suspensivo, após diálogo com a advocacia e a Procuradoria do Distrito Federal. A unidade também criou cartilha e formulário para padronizar pedidos de habilitação de cessionários, recebendo avaliações positivas.

A coordenadora da Coorpre, juíza Simone Garcia Pena, enfatizou que a gestão de precatórios demanda alto grau de organização e controle, envolvendo milhares de credores e a necessidade de correção nos cálculos e aplicação adequada dos recursos públicos. Ela destacou o foco em tornar o fluxo de pagamentos mais eficiente, por meio de governança, mapeamento de riscos, revisão de fluxos e projetos de aceleração, alinhados às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da SEPG. Simone Garcia ressaltou o compromisso da Presidência do Tribunal com a agilização dos pagamentos, para proporcionar aos credores a sensação de ‘justiça realizada’. ‘O grande desafio hoje dos gestores de precatórios no país é deixar o fluxo de pagamento mais eficiente, garantindo que as partes alcancem a satisfação do seu direito’, afirmou a magistrada.