A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (26) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, avaliando que o ano começa sem grandes turbulências na política econômica. O foco principal é buscar o déficit primário zero, utilizando as margens de tolerância do arcabouço fiscal e exclusões legais.
Apesar de um cenário externo confortável, com inflação próxima ao centro da meta, câmbio flutuante, reservas elevadas e balança comercial positiva, a IFI alerta que a dívida pública continua sendo a maior preocupação. Para interromper seu crescimento e mudar o perfil dos gastos, ampliando investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, o país precisaria de um superávit primário superior a 2% do PIB. Essa meta, no entanto, deve ser adiada para 2027, em razão do ano eleitoral, quando reformas estruturais enfrentam maior resistência.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, afirmou que o governo tentará controlar a trajetória de despesas sem movimentos bruscos e buscará fontes de arrecadação adicionais para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme projeções mais otimistas do Executivo.
O relatório também analisa o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026 da Secretaria do Tesouro Nacional, que visa melhorar o perfil da dívida, reduzindo custos e alongando prazos. Contudo, juros elevados e incertezas fiscais complicam o objetivo, agravadas pela falta de ancoragem sólida para as expectativas do mercado.
Outro ponto de atenção é o resultado primário dos estados e do Distrito Federal. Em 2025, o superávit caiu para 0,04% do PIB, devido ao crescimento real das despesas acima das receitas. Embora o ajuste principal recaia sobre o governo federal, a deterioração das finanças regionais preocupa, pois os entes subnacionais ajudavam a compensar o déficit central. O aumento das despesas com pessoal, de caráter obrigatório e continuado, acende alerta, especialmente com a possível desaceleração econômica afetando a arrecadação dos estados.
Por fim, o documento discute o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações, incorporado ao Orçamento de 2026. A medida visa arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões adicionais para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Segundo Andrade, o governo usa o imposto com fins regulatórios para equilibrar a balança comercial e proteger fabricantes nacionais, identificando prejuízos recentes com o aumento das importações. No entanto, a proposta é controversa quanto à eficácia e impactos sobre investimentos e competitividade, exigindo debate amplo entre governo, Congresso e setores produtivos. As informações foram retiradas da Agência Senado.
