Depois de quase cinco décadas de espera, a ocupação do tradicional Restaurante Palhoça, localizado no Guará, foi regularizada nesta sexta-feira (27). O governador Ibaneis Rocha entregou pessoalmente o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) aos proprietários do estabelecimento, marcando a formalização do 1.500º documento na sua gestão.
O contrato foi celebrado por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, amparado nas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. Essa medida reconhece a trajetória do restaurante, que acumulou autorizações do Executivo ao longo dos anos e agora ganha segurança jurídica definitiva.
Fundado em 1978, o Restaurante Palhoça iniciou como um pequeno quiosque coberto de palha, atendendo trabalhadores da região dos postos de combustíveis no Guará, na altura da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Com o tempo, o espaço expandiu-se e tornou-se referência gastronômica, especialmente pela carne de sol trazida do Rio Grande do Norte.
Atualmente gerido por Jorge Eustáquio de Oliveira, ao lado dos sócios Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino, o restaurante atende cerca de 2.500 clientes por semana. Jorge Eustáquio destacou a importância da regularização: “É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer”.
Gilvanaldo da Cunha compartilhou o sentimento de alívio: “O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção”.
Para o governador Ibaneis Rocha, a ação reflete o respeito ao trabalho desenvolvido pelo restaurante e fortalece a atividade econômica na região. “Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade”, afirmou. Ele acrescentou: “Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno”.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, enfatizou o impacto da gestão: “A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização”.
A Concessão de Direito Real de Uso permite que empreendimentos consolidados, como o Palhoça, cumpram requisitos legais para ter o direito de permanência reconhecido, assegurando previsibilidade jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios no Distrito Federal. Essa política, parte do programa Desenvolve-DF, envolve o pagamento de um preço público pela concessão após período de carência e o compromisso de gerar empregos no local.
*Com informações da Agência Brasília
