Setores produtivos e de prestação de serviços começam a fazer as contas do estrago bilionário que o fim da escala de 6 X 1 — seis dias trabalhados e um dia de folga — poderá causar nas finanças das empresas e na economia brasileira. Entre os problemas apontados estão a redução da atividade, aumento da inflação e avanço da informalidade do trabalho, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução de jornada seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Também os representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços se articulam para apontar alternativas que atenuem os impactos, se a escala 5 X 2 — cinco dias de trabalho e dois dias de folga — passar a valer. Entre as saídas apontadas, por enquanto, estão a desoneração da folha de pagamentos e a flexibilização da medida por meio de negociação coletiva entre sindicatos e empresas.

Estudos de entidades setoriais apontam o aumento de custos trabalhistas, como salários e encargos, em razão da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. As cifras divergem entre as entidades. No entanto, todas as projeções são de bilhões de reais.

Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, a redução da jornada pode provocar um custo adicional com gastos trabalhistas para as empresas da agropecuária, da indústria, do comércio e dos serviços de R$ 178,2 bilhões por ano, caso a manutenção do número de horas trabalhadas ocorra por meio da contratação de novos trabalhadores. É uma elevação de 4,7% no gasto com empregados formais, estimado com base nos dados da folha de pagamentos de 2024.

Já se o caminho escolhido pelas empresas de todos os setores para manter as horas trabalhadas for o pagamento de horas extras aos atuais empregados, o custo será maior e chegará a R$ 267,2 bilhões anuais, uma alta de 7% no gasto com empregados formais, segundo a CNI.

Independentemente da alternativa escolhida — horas extras ou contratação de trabalhadores —, os setores com maior aumento porcentual de custos trabalhistas em razão da mudança de escala são os intensivos em mão de obra, isto é, a construção civil e o comércio, aponta a CNI.

No entanto, o impacto na indústria também é elevado. De um total de 32 setores industriais, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada pela empresa para manter o número de horas atuais de produção, aponta a entidade que reúne fabricantes.

Nos cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o custo total de adequação ao novo teto trabalhista para o setor de comércio, isto é, manter o número de horas trabalhadas, é estimado em R$ 122,4 bilhões anuais. No caso dos serviços, setor intensivo em mão de obra, o custo de adequação é de R$ 235,7 bilhões por ano. Para o comércio, a cifra representa um aumento de 21% na folha de salários.

Levantamento preliminar da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o setor deve ter um acréscimo, no mínimo, de 20% nos gastos com a folha de pagamentos, se a jornada de 40 horas semanais for aprovada, afirma Joaquim Saraiva- líder executivo da Abrasel- SP.

Fábio Bentes, economista-chefe da CNC e responsável pelas projeções do estudo feito pela entidade, destaca que cerca de dois terços (64%) do mercado formal de trabalho no País está enquadrado na jornada 6 X 1. O quadro é mais crítico no comércio varejista, onde essa fatia é de 93% e no comércio atacadista, de 92%. “Olha o tamanho do problema com o qual estamos lidando”, alerta Bentes.

Obstáculos e desdobramentos

Em um cenário de baixo desemprego como o atual, o economista-chefe da CNC vê obstáculos para as empresas ampliarem as contratações para manter o número de horas trabalhadas, a fim de cumprir uma jornada de até 40 horas semanais.

Um levantamento feito pela entidade em setembro do ano passado mostrou que 57% das principais profissões do comércio varejista do Brasil tinham indício de escassez de mão de obra. É um nível recorde. Na prática, a escassez de mão de obra encarece ainda mais o salário inicial de contratação.

“O ideal é aumentar o quadro de funcionários, que hoje está difícil”, afirma Saraiva, da Abrasel. Ele observa que existe um grande déficit de mão de obra no setor de restaurantes e bares. “No mínimo, hoje cada restaurante na cidade de São Paulo tem três vagas em aberto.”

Os desdobramentos da elevação de custos podem recair sobre a inflação, reduzir as margens de lucro e o ritmo de atividade econômica, além de aumentar o nível de informalidade do trabalho.

A CNC, por exemplo, projeta que a redução da jornada para 40 horas semanais e o aumento do custo da mão de obra podem ter impacto de 13% na inflação anual. No caso dos restaurantes, a Abrasel estima a necessidade de um reajuste anual entre 7% e 8% nos preços do cardápio para acomodar as pressões de custo da mão de obra por causa da redução de jornada.

“Se aumentar em 13% os preços no varejo, terá um recuo de 4,6% no valor adicionado da riqueza gerada pelo comércio e a lucratividade (a margem) cai 5,7%”, prevê Bentes.

O economista pondera que o comércio não conta com a possibilidade do repasse integral dessas pressões de custos para os preços, diante da incapacidade da renda da população de absorver um choque dessa magnitude.

“Consequentemente, o setor se submeteria a um choque significativo na sua principal fonte de receitas, o faturamento decorrente da revenda de mercadorias, o que, em última instância, induziria o setor a reajustar o próprio quadro de funcionários para se adequar à redução de demanda”, aponta o estudo.

Segundo o economista-chefe da CNC, ao reduzir as margens para acomodar as novas pressões, os varejistas teriam de abrir mão de R$ 73,31 bilhões, cifra que equivale ao faturamento do comércio varejista no Natal de 2024.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, os dados, combinados com as análises feitas pela entidade sobre o tema, mostram que o caminho mais provável é que a produção da economia seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, pressionando custos e provocando perda de competitividade das empresas nacionais. “Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alerta o presidente da CNI, sem mensurar o tamanho da retração no PIB.

Outro efeito levantado por Bentes, da CNC, diz respeito ao aumento da informalidade das relações de trabalho. Hoje quase 40% da força de trabalho do País está na informalidade, não porque os salários sejam elevados, mas em razão dos elevados encargos trabalhistas, observa.

Quando o custo do trabalho explode, há um incentivo à informalidade, observa o economista. “Se a gente joga mais lenha na fogueira, a informalidade tende a aumentar.”

Com o aumento da informalidade, Bentes observa que todos os atores econômicos perdem. O trabalhador, porque o salário médio na informalidade é 30% menor do que o salário dos formais. O governo também perde porque deixa de arrecadar. E os empresários perdem porque os trabalhadores informais são menos qualificados. “A informalidade é um péssimo negócio.”

Alternativas

Enquanto a PEC da redução da jornada de trabalho segue sob avaliação do Congresso Nacional, setores produtivos da economia brasileira apontam alternativas para atenuar os impactos bilionários em seus negócios, caso a medida seja aprovada.

A CNI e A CNC, por exemplo, que representam interesses dos empresários da indústria e do comércio, respectivamente, defendem a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para ajustar a nova norma às especificidades de cada segmento.

“A CNI defende que eventuais ajustes na jornada ocorram por meio da negociação coletiva, instrumento previsto na legislação e apto a contemplar as diferentes realidades produtivas”, diz a entidade em nota. “A experiência nacional demonstra que soluções pactuadas entre empresas e trabalhadores permitem avanços graduais, com maior equilíbrio e sustentabilidade.”

Roberto Lopes, advogado especialista da CNC, diz que a entidade é a favor da redução da jornada de trabalho, porque entende que o trabalhador tem de ter saúde mental, direito ao descanso com a família. Mas ressalta que essa redução não pode ser impositiva. “Tem de ser via negociação coletiva”, afirma o advogado.

Segundo o especialista, esse é o instrumento mais adequado que existe na legislação para regulamentar as relações de trabalho, respeitando as especificidades setoriais.

“Não somos contra o funcionário ter um dia a mais de folga”, afirma Joaquim Saraiva da Abrasel-SP, que representa bares e restaurantes. Mas ele pondera que, no momento, “o setor não está qualificado para isso”. Por isso, defende que, caso a jornada seja alterada, a mudança seja gradual para que os restaurantes e bares tenham um período de adaptação.

Além disso, ele defende a desoneração da folha de pagamentos para comportar as novas pressões de custos de mão de obra. “O importante é a desoneração da folha, porque os encargos são muito altos.”

Outro lado

Ricardo Patah, presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, uma das categorias mais afetadas pela redução de jornada de trabalho, diz que a mudança pode aumentar o custo da mão de obra, mas o acréscimo não será na magnitude calculada pelas entidades patronais.

Ele lembra que na promulgação da Constituição de 1988, quando houve a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, a discussão do tema pela área empresarial era semelhante à atual. “A redução de jornada aconteceu e o Brasil amanheceu do mesmo jeito: não houve perda de emprego, houve ampliação de custos, mas foi assimilado pela sociedade”, lembra.

Por isso, o dirigente sindical frisa que o debate da redução de jornada é da sociedade brasileira, porque o empresário vai repassar custos para o consumidor final. “Esse custo adicional vai ser assimilado pela sociedade, porque o empresário não vai ficar com ele”, diz Patah.

Ele rebate a tese de que a redução de jornada irá provocar redução do PIB, argumentando que, nos dias de folga, os trabalhadores estarão gastando recursos e movimentando a economia. “Vamos ter um novo formato (de sociedade).”

Assim como as entidades patronais, o dirigente sindical também é favorável à negociação coletiva entre sindicatos e empresas para adaptar as mudanças.

Mas ressalta a importância de uma legislação para suportar as mudanças. “Quando houve a reforma trabalhista de 2017, feita pelos empresários, ela ocorreu por meio de lei. A reforma atual não é apenas para os trabalhadores, é uma reforma para a sociedade e tem de ter alguns limites impostos pela legislação”, diz Patah.