O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforçou o alerta emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre o aumento de casos de tráfico internacional de pessoas para exploração laboral no Sudeste Asiático. As ofertas, divulgadas principalmente em redes sociais, estão associadas a supostas empresas do setor de tecnologia da informação ou call centers, prometendo salários em dólar, comissões por ativos vendidos, além de passagens aéreas e hospedagem custeadas.
Ao chegarem ao destino, as vítimas relatam jornadas exaustivas, retenção de passaportes, restrição de liberdade, ameaças, violência e imposição de participação em golpes virtuais e outros esquemas ilícitos. Essas condições caracterizam tráfico internacional de pessoas, conforme a Lei nº 13.344/2016.
O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos. O MJSP coordena políticas públicas de enfrentamento ao crime, articulando ações com o MRE, a Defensoria Pública da União (DPU), forças de segurança e a rede de proteção. Entre os instrumentos principais está o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), que propõe diretrizes e acompanha a implementação da política nacional.
O Ministério também atua por meio dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs), que oferecem acolhimento, apoio psicossocial, assistência jurídica e encaminhamentos a serviços públicos.
Para informar e prevenir, o MJSP lançou a cartilha ‘Tráfico de Pessoas e Orientações para o Trabalho Exterior’, que explica o que é o tráfico de pessoas, perfis e contextos de risco, orientações para viagens seguras, repatriação e canais de assistência consular. O material foca em setores como moda, esporte, trabalho doméstico, garimpo e entretenimento.
O MJSP orienta que brasileiros interessados em trabalhar no exterior adotem postura crítica diante de propostas recebidas pela internet. É fundamental desconfiar de promessas de bons salários com pouca exigência de experiência, recrutamento exclusivo por redes sociais ou aplicativos de mensagem, e não enviar documentos pessoais sem verificar a autenticidade da empresa. Recomenda-se confirmar a existência e registro formal da empresa, além de buscar orientação junto à embaixada ou consulado brasileiro antes de viajar.
Suspeitas de tráfico de pessoas podem ser denunciadas gratuitamente e de forma anônima pelo Disque 100 (Direitos Humanos), Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), COMUNICA PF (canal on-line da Polícia Federal), Ministério Público, Defensoria Pública ou autoridades policiais.
Brasileiros no exterior em situação de exploração, violência, ameaça ou restrição de liberdade devem procurar a embaixada ou consulado mais próximo. Em emergências, é possível acionar o plantão consular pelo e-mail dac@itamaraty.gov.br ou pelo telefone +55 61 98260-0610.
O MJSP reforça que a prevenção começa com informação, cautela e denúncia, e que o Estado brasileiro atua de forma articulada para proteger vítimas e responsabilizar os autores desse crime.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
