O Projeto de Lei 5263/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza que professores, diretores, coordenadores e demais servidores de escolas públicas consumam as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida não prejudicará benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição, e garante que a inclusão não comprometa a quantidade e qualidade das merendas destinadas aos estudantes.
De acordo com o autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), muitos educadores enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar uma refeição nutritiva durante jornadas longas ou duplas. Atualmente, as regras do PNAE destinam os recursos federais exclusivamente à alimentação dos alunos matriculados, excluindo professores e outros profissionais da escola.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
