O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (5/3), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MGI/MIDR nº 8/2026. A norma autoriza o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) a contratar temporariamente até 28 profissionais para atuar na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
As contratações visam atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, com foco em apoiar atividades relacionadas à assistência em situações de calamidade pública em todo o país. A medida integra um processo iniciado em 2025 para reforçar a capacidade de atuação da Defesa Civil Nacional nessas emergências.
As vagas são destinadas a profissionais das áreas de engenharia civil, meteorologia e de nível superior em administração, economia, contabilidade, gestão pública, direito e pedagogia. Os contratos terão duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogados pelo período necessário à superação da calamidade, sem ultrapassar dois anos no total.
O recrutamento poderá ocorrer sem processo seletivo simplificado, conforme a Lei nº 8.745, de 1993, devido ao caráter emergencial das atividades. No entanto, o MIDR deve observar as normas e políticas de reserva de vagas durante o processo.
As despesas com as contratações serão cobertas por dotações orçamentárias destinadas a pessoal e encargos sociais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
