A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de visitas técnicas nos dias 23 e 24 de fevereiro às Florestas Nacionais de São Francisco de Paula e de Canela, na região serrana do Rio Grande do Sul. O objetivo foi acompanhar o cumprimento dos acordos firmados em setembro de 2024, que garantem a permanência das comunidades indígenas Xokleng e Kaingang nessas unidades de conservação.

Os pactos conciliam a proteção ambiental com os direitos dos povos originários, assegurando condições dignas para cerca de 110 indígenas Xokleng em São Francisco de Paula e Kaingang em Canela, até a conclusão da delimitação das terras indígenas. Entre as medidas previstas estão a desocupação de imóveis funcionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a construção de moradias adequadas para as famílias e a regulamentação de atividades tradicionais, como plantio, uso de recursos naturais, pesca, caça, manejo, uso do fogo, gestão de resíduos e práticas culturais.

Durante as visitas, foram vistoriadas as áreas destinadas à instalação das novas aldeias e discutidos os meios para viabilizar a construção das moradias, que é condição para a desocupação dos imóveis do ICMBio após a finalização das casas.

A iniciativa foi promovida pelo Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), reunindo representantes do Judiciário, da AGU por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) na representação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do ICMBio, lideranças indígenas, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“A reunião de todos esses entes, nas Florestas Nacionais, proporcionou uma oportunidade de diálogo interinstitucional extremamente enriquecedora e benéfica ao cumprimento do acordo de convivência, que já vem mostrando resultados muito positivos”, afirmou a procuradora federal Letícia Krampe, que atuou pela PRF4 na representação da Funai.

A procuradora destacou a redução significativa da conflituosidade na região, a compatibilização do uso de recursos naturais pelas famílias indígenas com o plano de manejo das unidades, o aprimoramento do sistema de coleta de resíduos e a retomada das atividades culturais das comunidades. O procurador federal Marcelo Winkelmann de Lucena, da PRF4, também participou, representando o ICMBio.

Com informações do Governo Federal