O governo federal lançou em 2023 o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa para incentivar a frequência e conclusão do ensino médio na rede pública por meio de benefícios financeiros na modalidade de poupança, que podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou ativamente da criação e estruturação do programa, prestando assessoria jurídica desde a concepção, em discussões com o Ministério da Educação (MEC).
A Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros (CAF) da PGFN analisou a Medida Provisória n.º 1.198/2023, que resultou na Lei n.º 14.818/2024, e assessorou o Ministério da Fazenda durante a tramitação legislativa no Congresso Nacional, incluindo a análise de emendas e relatórios. Posteriormente, a PGFN contribuiu com consultoria para o Decreto n.º 11.901/2024 e a Portaria Interministerial n.º 8/2024, que regulamentam o programa, especialmente para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inclusa desde agosto de 2024.
Estudantes beneficiadas destacam o impacto positivo do programa. Vitória da Silva Amaral, de 17 anos, aluna do Centro de Ensino São Francisco, em São Sebastião (DF), relata que o benefício a motivou a continuar os estudos apesar de dificuldades financeiras. ‘Eu nunca parei de estudar porque sei o quanto a educação é importante para o meu futuro, e o programa Pé-de-Meia tem sido um grande incentivo para eu continuar frequentando a escola e concluir o ensino médio’, afirmou. Ela planeja usar parte do valor para a faculdade.
Geovana Gonçalves, estudante de publicidade na Universidade de Brasília (UnB), utilizou o benefício recebido no último ano do ensino médio para pagar passagens de ônibus, materiais escolares e alimentação. ‘O dinheiro que sobrou me ajudou muito. Eu moro no entorno do DF, então tinha que pagar as passagens e é bem caro’, comentou.
De acordo com o MEC, desde fevereiro de 2023, cerca de quatro milhões de estudantes receberam o Pé-de-Meia, com investimentos de R$ 12,5 bilhões. Para obter o auxílio, os alunos devem cumprir requisitos como matrícula, frequência escolar, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O procurador Rafael Taveira, da PGFN, enfatiza que a atuação da instituição visa viabilizar políticas públicas com retornos diretos para a população. As informações foram retiradas do Governo Federal.
