O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas e sem perda de salário, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Marinho afirmou que o governo considera a jornada de 40 horas factível, com impactos financeiros já absorvidos ao longo dos anos. Ele enfatizou que a medida atende a um desejo dos trabalhadores, especialmente dos jovens, por mais tempo para família, estudos, cultura e lazer, além de promover um ambiente de trabalho mais saudável, o que leva a aumentos na produtividade, qualidade e redução de acidentes e absenteísmo.
A discussão ocorre no contexto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada para 36 horas com transição gradual em dez anos, mantendo a possibilidade de escala 6×1; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outros, que impõe 36 horas semanais com escala obrigatória de 4×3 e transição em um ano.
O ministro alertou que a transição imediata para 36 horas seria desafiadora, recomendando cálculos mais detalhados para sua implementação. Ele pretende apresentar dados ao setor empresarial para demonstrar que a mudança para 40 horas não representa o fim do mundo e buscar consenso, focando em melhorias no ambiente de trabalho sem discutir compensações imediatas às empresas.
Paula Montagner, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, citou dados do e-Social indicando que cerca de dois terços dos trabalhadores celetistas já adotam a escala 5×2, apesar de cumprirem 44 horas. Ela estimou o custo da redução para 40 horas em 4,7% da massa salarial, variando por setor, com maiores impactos na indústria de alimentos (10,5%) e menores nos serviços (1,6%). Estudos da FGV apontam ganhos de produtividade de até 72% devido ao maior engajamento e foco em jornadas reduzidas, permitindo mais tempo para vida pessoal e qualificação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a proposta pode ser votada no Plenário em maio, após análise de admissibilidade na CCJC e em uma comissão especial, com diálogo amplo para avaliar impactos.
Com informações da Agência Câmara
