O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), expediu recomendação à Secretaria de Saúde (SES) para adotar medidas que reduzam o déficit de profissionais na rede pública de saúde. O documento, datado de 24 de fevereiro, dá à pasta 30 dias para apresentar as providências a serem tomadas.
A recomendação considera o diagnóstico de capacidade instalada e dimensionamento da força de trabalho, que revela déficit reconhecido pela SES em enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos de saúde da família. Esse cenário pode levar à interrupção de serviços, sobrecarga assistencial e não conformidades sanitárias.
Para enfermeiros e técnicos de enfermagem, o MPDFT orienta a apresentação de um cronograma detalhado de nomeações dos candidatos aprovados em cadastro reserva, em articulação com a Secretaria de Economia (SEEC). O planejamento deve especificar profissionais por categoria, região de saúde e unidade, priorizando locais com maior risco assistencial, para ampliar a cobertura.
Quanto aos médicos da família e da comunidade, a orientação é para que SES e SEEC realizem novo concurso público visando recompor a força de trabalho na atenção primária à saúde. Até lá, a secretaria pode adotar provimento temporário de cargos vagos, com cronograma e prazos definidos.
A SES também deve prever planejamento escalonado de prioridades para unidades de saúde, com critérios para abertura e manutenção de leitos, redução de riscos de interrupção de serviços e alívio da sobrecarga crítica nas equipes.
O descumprimento injustificado da recomendação pode resultar em medidas como ajuizamento de ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa.
A promotora de justiça Hiza Carpina Lima, da Prosus, destacou a importância de fortalecer a atenção primária para o funcionamento da rede pública. “A atenção primária integra a rede de urgência e emergência. A insuficiência da cobertura da estratégia de saúde da família no Distrito Federal é uma das causas da sobrecarga e da desestruturação da rede, especialmente nas portas dos hospitais e nas unidades de pronto atendimento”, explicou.
Segundo ela, a falta de acesso ao cuidado inicial agrava quadros de saúde, levando a internações e aumentando a pressão sobre o sistema.
Essa recomendação se insere em contexto de inquérito civil público e ação civil pública ajuizada pela Prosus em outubro de 2024, atualmente suspensa para tentativa de solução consensual. A ação aborda problemas como sobrecarga assistencial, restrições em fluxos de internação, permanência prolongada de pacientes e riscos à continuidade e segurança dos serviços de saúde.
*Com informações do MPDFT
