A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realiza nesta terça-feira (17) um debate sobre o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas.
O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 9, atendendo a um requerimento apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP).
A proposta do PL 3080/20 busca criar um marco legislativo abrangente para integrar ações intersetoriais, promovendo a inclusão, o diagnóstico precoce, o tratamento, a educação, o trabalho e a proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
De acordo com a justificativa do requerimento, é essencial ouvir representantes do poder público, do sistema de justiça, entidades da sociedade civil, profissionais da saúde e da educação, além de pessoas autistas e seus familiares, para assegurar um processo democrático e plural.
