A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define protocolos para a busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas. O texto prevê que as necessidades específicas dessas pessoas sejam consideradas na formulação das estratégias de busca, além de acolhimento e atenção à família.
As autoridades deverão utilizar biometria ou outros recursos tecnológicos para agilizar a identificação e localização dos desaparecidos. Nos casos envolvendo crianças com deficiência, a polícia garantirá assistência aos familiares.
A medida foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990) e na Lei 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 3794/2025, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). O texto original não previa alterações no ECA nem o uso de biometria.
De acordo com Agrobom, a busca por pessoas com deficiência exige abordagens especializadas devido a limitações como surdez, que impede respostas a chamadas vocais, ou cegueira, que pode causar desorientação. “A falta de uma abordagem especializada pode comprometer a eficácia das buscas”, afirmou.
Capitão Alden destacou a complexidade das investigações nesse contexto, devido a vulnerabilidades sensoriais ou de comunicação que dificultam a busca de ajuda pela vítima. Ele enfatizou o uso da biometria como ferramenta de inteligência que reduz o tempo de resposta e garante desfechos mais rápidos e seguros. Alden também observou que, muitas vezes, a identificação é retardada por dificuldades de autogestão ou comunicação da pessoa localizada.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
