O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta sexta-feira (13/3) os documentos da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus oito Planos Setoriais, que integram o Plano Clima. Esses instrumentos consolidam as diretrizes e estratégias para a mitigação de emissões de gases de efeito estufa, servindo como guia de implementação do esforço climático nacional no âmbito do Acordo de Paris.
Pelo meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005. O plano visa a transição para uma economia com emissões zero líquidas até 2050, promovendo inovação tecnológica, sustentabilidade e inserção competitiva nos mercados internacionais.
A ENM aloca emissões e remoções do inventário nacional entre os oito Planos Setoriais: Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos; Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas; Agricultura e Pecuária; Energia; Transportes; Indústria; Cidades; e Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.
Os planos desdobram os objetivos nacionais em metas específicas para 2030 e 2035. Para 2030, estabelecem limites setoriais alinhados à meta nacional de 1,2 GtCO₂e. Para 2035, adotam uma banda de emissões entre 0,85 e 1,05 GtCO₂e, garantindo flexibilidade e coerência com os compromissos internacionais.
A elaboração do Plano Clima resultou de um processo amplo, baseado na ciência disponível, articulação entre ministérios e governos subnacionais, e participação da sociedade civil, setor privado e comunidade científica. A estratégia estabelece diretrizes gerais para a redução de emissões nos setores da economia, que podem ser atualizadas periodicamente em sintonia com processos internacionais de monitoramento climático.
Essas medidas respondem à crise climática, assegurando desenvolvimento sustentável, prosperidade econômica e geração de empregos verdes.
