Por Gabriela Cidade
Entidades ligadas aos temas do clima e dos direitos socioambientais divulgaram alertas para a possibilidade de avanço de propostas no Congresso Nacional. O Observatório do Clima, por exemplo, divulgou o documento “Agenda Legislativa”, que analisa, para o ano de 2026, ameaças de alto risco para a preservação ambiental, climática e social no Brasil.
O documento, que monitora o chamado “Pacote da Destruição” pela organização, é composto por 70 proposições. Entre elas, projetos de Lei, projetos de Lei Complementar, projeto de Decreto Legislativo, propostas de Emenda à Constituição, Medidas Provisórias e Acordos de Cooperação Técnica.
O Observatório do Clima se declara como uma “rede de entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira formada com o objetivo de discutir o problema do aquecimento global”.
A entidade afirma que o grupo de propostas compromete os ecossistemas e os direitos de comunidades e povos tradicionais como os povos indígenas e quilombolas e comunidades periféricas nos espaços urbanos, como mencionado no documento por Marcio Astrini, secretário-executivo da entidade.
Alertas do ano passado
No ano de 2025, foram quase 50 projetos de lei que integraram o Pacote da Destruição. Esse número aumentou em 2026, com crescimento de 40% no número de projetos com maior potencial de risco e perdas ambientais irreversíveis para o planeta tramitando no Congresso Nacional. As proposições analisadas abarcam o período de 2018 a 2026.
Como apontado no documento, alguns dos temas citados com maior potencial de avanço são a flexibilização do licenciamento ambiental , flexibilização do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), desregulamentações no setor de energia, flexibilização das normas sobre resíduos sólidos, alteração nas Unidades de Conservação, expansão da mineração e minerais estratégicos e críticos e ameaça aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (com o avanço do Marco Temporal e regulamentação da mineração em terras indígenas)
Alguns dos projetos apontados como alto impacto negativo pelo Observatório para 2026 são:
- PEC nº 48/2023: Estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no art. 231 da Constituição. A proposta visa alterar a Constituição Federal para definir um marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, estabelecendo que essas terras são aquelas que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto foi aprovado no Senado em 2025 e aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Autoria de senadores de partidos como Partido Liberal (PL), Partido Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e outros.
- PL nº 1282/2019: Facilita obras de irrigação em áreas de Preservação Permanente (APPs), alterando a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 do Código Florestal. Autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS).
- PL nº 2168/2021: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como utilidade pública a construção de obras para irrigação agrícola e fornecimento de água para a produtividade agropecuária em áreas de Preservação Permanente (APPs). Autoria do Deputado Federal José Mario Schreiner (DEM/GO).
- PDL nº 207/2024: Suspende restrições do IBAMA ao Imidacloprido, que teve seu uso reavaliado porque haviam evidências de risco para abelhas e polinizadores. Autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR).
- PEC nº 03/2022: Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha, com o argumento de promover o desenvolvimento urbano, com a possibilidade de privatização de praias e faixas de terra ao longo do litoral, margens de rios e lagoas influenciadas pela maré. Autoria do Deputado Federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA).
No lançamento do documento, a coordenadora do Grupo de Trabalho Clima da frente ambientalista, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que é necessário fazer uma força tarefa para ter uma bancada socioambiental mais ampla no Congresso. “Uma bancada de deputadas, deputados e senadores comprometidos com outro olhar sobre a natureza.”
Sueli Araújo, do Observatório do Clima, pediu maior apoio possível das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e das lideranças parlamentares que atuam em prol desse tema.
A Agência de Notícias CEUB buscou contato com o gabinete dos autores das propostas citadas na reportagem: senadores Dr. Hiran (PP/RR), Margareth Buzetti (PSD/MT), Luis Carlos Heinze (PP/RS), e dos deputados federais José Mario Schreiner (DEM/GO), Luiz Nishimori (PSD/PR) e Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA). Porém, até a data de publicação, não conseguimos obter comentários dos parlamentares. O espaço segue aberto para manifestações
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
