Detalhes do chamamento público
A Administração Regional do Plano Piloto abriu um chamamento público para o credenciamento de feirantes interessados em comercializar produtos em três feiras livres da região: EQS 206/207, SQN 411 e Noroeste. A iniciativa busca regularizar o funcionamento desses espaços, organizar o uso do espaço público, fortalecer a economia local e ampliar oportunidades para pequenos produtores e comerciantes.
O processo de credenciamento é voltado para pessoas físicas que desejam atuar como feirantes. Entre os segmentos contemplados estão produtores rurais, vendedores de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, artesanato, alimentos para consumo imediato e produtos manufaturados.
A regularização das feiras também contribui para oferecer à comunidade produtos frescos e de qualidade, provenientes principalmente de pequenas propriedades rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
Vagas, funcionamento e custos
Locais e vagas disponíveis
O edital prevê vagas nas seguintes feiras do Plano Piloto:
- Feira da EQS 206/207 (quarta-feira): 50 vagas
- Feira da SQN 411 (sábado): 20 vagas
- Feira do Noroeste (domingo): 50 vagas
As bancas terão dimensões de 3 m x 3 m. As feiras funcionarão das 7h às 13h, com montagem das bancas antes do início das atividades e desmontagem até uma hora após o encerramento. Os feirantes autorizados pagarão um preço público mensal de R$ 2,87 por m² ocupado, conforme definido na regulamentação vigente.
Como participar
Inscrição e Prazos
Os interessados devem comparecer presencialmente à Administração Regional do Plano Piloto para realizar o credenciamento e entregar a documentação exigida no edital. A sede fica no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, 2º Subsolo — Edifício Wagner.
O prazo para entrega da documentação vai de 16 a 27 de março. Caso o número de interessados ultrapasse o total de vagas disponíveis, poderá ser realizado sorteio para formação de cadastro reserva.
Cronograma do processo
- Divulgação do edital: até 13 de março
- Entrega da documentação: 16 a 27 de março
- Análise dos documentos: até 3 de abril
- Resultado preliminar: 6 de abril
- Prazo para recursos: até 8 de abril
- Resultado final: até 17 de abril
- Prazo final para pagamento: 23 de abril
Documentação necessária
Para participar do chamamento, os interessados deverão apresentar:
- Requerimento de credenciamento
- Foto 3×4
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF
- Comprovante de residência
- Certificado de reservista ou dispensa militar (para homens)
- Certidões negativas criminais da Justiça do DF
- Certidões negativas criminais da Justiça Federal
- Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública do DF
- Certidão negativa de débitos com a Fazenda Pública Federal
- Comprovante de quitação eleitoral
- Declaração de que não possui autorização de uso de área pública no DF
- Declaração de que não ocupa cargo ou função pública
- Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento
- CNPJ (quando houver)
- Produtores rurais também deverão apresentar Cadastro de Produtor Rural
O edital completo e os anexos com os formulários e declarações necessárias estão disponíveis para consulta e download nos links abaixo:
- Edital completo
- Anexo I — Credenciamento — Feiras livres
- Anexo II — Vagas por categoria — Feiras livres
- Anexo III — Declaração de isenção de imposto de renda
- Anexo IV – Declaração negativa de ocupação de área pública — Feiras livres
- Anexo V — Declaração negativa de ocupação de cargo, emprego ou função pública — Feiras livres
*Com informações da Administração Regional do Plano Piloto
