O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendações aos secretários de Polícia Civil, Polícia Militar e de Segurança Pública para a adoção de medidas visando o uso adequado de câmeras operacionais portáteis (COPs) em operações policiais.

A iniciativa decorre de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em exercício do controle externo da atividade policial pelo MPRJ.

Em outro ofício, expedido na segunda-feira (16), o GAESP/MPRJ solicitou à Polícia Militar informações e a preservação de imagens das COPs usadas na ocorrência que levou à morte da médica Andrea Marins Dias, ocorrida no domingo (15), em Cascadura, na zona norte do Rio de Janeiro. As câmeras dos três policiais militares envolvidos estavam sem bateria e não gravaram a ação.

Os documentos destacam inconsistências verificadas na Operação Contenção, em desacordo com a legislação sobre sistemas de gravação audiovisual por agentes de segurança. Entre as irregularidades, estão a ausência de uso de COPs por alguns policiais, equipes sem câmeras em funcionamento ou com bateria carregada, início de operações com equipamentos descarregados, insuficiência de baterias suplementares e falta de planejamento para distribuição e uso das câmeras.

Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ requer o aprimoramento do uso das câmeras em atividades ostensivas, ações operacionais, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias, cumprimento de determinações de autoridades ou mandados judiciais, entre outras situações.