O Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) aprovou, na última terça-feira (17/03), por meio da Decisão CMC Nº 02/26, o “Projeto de modernização e ampliação dos laboratórios de defesa agropecuária no âmbito do Mercosul”. O iniciativa será financiada pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com um valor total de aproximadamente US$ 2,4 milhões, dos quais cerca de US$ 1,8 milhão virão como recursos não reembolsáveis do fundo, e o restante será aportado pelo Rio Grande do Sul como contrapartida local.

O projeto foi apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI/RS). Seu objetivo geral é modernizar e ampliar a capacidade de diagnóstico laboratorial oficial em sanidade animal e vegetal nos laboratórios públicos Laboratório de Referência Enológica Evanir da Silva (LAREN) e Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF). Com isso, busca-se ampliar o escopo analítico, acelerar o tempo de resposta dos serviços e promover segurança alimentar, rastreabilidade e conformidade com normas internacionais na produção agropecuária.

No LAREN, único laboratório credenciado no país para análises isotópicas de vinhos e derivados da uva, o projeto prevê o fortalecimento da capacidade analítica para controle de qualidade e autenticidade de alimentos e bebidas de origem vegetal, especialmente produtos vitivinícolas. Estão incluídas a aquisição de equipamentos especializados, qualificação de equipe técnica e acreditação de métodos baseados em padrões nacionais e internacionais.

Para o IPVDF, as ações englobam a modernização da infraestrutura laboratorial e a ampliação das análises físico-químicas e microbiológicas aplicadas à sanidade animal. Prevê-se a aquisição de equipamentos de alta complexidade, insumos estratégicos, capacitação de pessoal e implementação de novas metodologias para diagnósticos mais rápidos e confiáveis.

Trata-se do quarto projeto brasileiro aprovado pelo FOCEM desde 2023, após a regularização das obrigações do Brasil junto ao fundo. Entre 2015 e 2022, o país esteve impedido de submeter projetos devido a atrasos em contribuições, situação corrigida em abril de 2023 com a quitação de uma dívida de US$ 99 milhões, permitindo acesso a US$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) instituiu um processo seletivo para projetos em municípios na Faixa de Fronteira com os Estados Partes do Mercosul, recebendo 26 propostas. A Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) selecionou nove projetos para submissão ao FOCEM, com base em critérios como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), redução de desigualdades regionais e relevância para a integração com países vizinhos.

O FOCEM, criado em 2004, é um mecanismo solidário do bloco para reduzir assimetrias entre seus Estados Partes. Seus recursos não reembolsáveis podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos, que exigem no mínimo 15% de contrapartida local. No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO atua como Unidade Técnica Nacional do FOCEM, coordenando a formulação, apresentação, avaliação e execução de projetos brasileiros.