A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma decisão liminar para suspender a tramitação do processo que poderia levar à caducidade do contrato de concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo.
O processo estava na pauta da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a próxima semana. Na terça-feira (17), a Enel ingressou na Justiça alegando violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A empresa apontou que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto favorável à caducidade antes do encerramento do prazo para manifestação da defesa.
A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, considerou que a conduta contraria a Lei de Processo Administrativo. Para ela, a inclusão do processo na pauta da Aneel evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal. A magistrada destacou que o avanço deliberativo da agência sobre uma base procedimental maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários.
A Aneel informou que está avaliando a decisão e as ações a serem tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais. Na quarta-feira (18), o diretor-geral Sandoval Feitosa expressou surpresa com o pedido de suspensão da Enel. Ele recomendou que a empresa concentre esforços em melhorar a qualidade do serviço à população, em vez de investir em suporte jurídico para evitar o trabalho da agência.
O debate sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo ganhou força após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, unirem-se para pedir o rompimento do contrato. O pedido foi motivado por diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram episódios de falta de energia no final do ano passado. A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, correspondendo a cerca de 75% do total da concessão.
