A decisão foi tomada após encontro no Palácio do Buriti, que, segundo representantes dos trabalhadores, trouxe sinalizações positivas do Executivo, ainda sem definição concreta. “Foi um encontro produtivo. Sabemos que a situação é difícil, mas há expectativa de avanço nas tratativas”, afirmou Ibrahim Youssef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF).
Na manhã do mesmo dia, os servidores haviam suspendido parcialmente os serviços durante uma mobilização em frente ao Buriti. Mesmo durante o movimento, atividades consideradas essenciais foram mantidas, com apenas dois profissionais responsáveis por exames prioritários, como os de sexologia forense, voltados à coleta de vestígios em casos de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, e os exames cautelares, realizados para preservar provas que não podem ser adiadas.
Com a retomada, a categoria decidiu adotar a chamada operação legalidade, quando os profissionais passam a cumprir estritamente as atribuições previstas para o cargo. No mesmo dia, um documento interno do IML, assinado pela diretora Márcia Cristina Barros e Silva dos Reis, instituiu medidas excepcionais diante do cenário de contingência provocado pela paralisação. A ordem de serviço determina que os servidores da carreira AACSP priorizem atividades internas, como necrópsias e liberação de corpos, e autoriza, de forma excepcional, que o recolhimento e transporte de cadáveres sejam realizados por equipes da Defesa Civil.
A normativa também prevê alterações na jornada de trabalho, incluindo mudanças de escala e ajustes de horário conforme a necessidade do serviço. As medidas geraram reação entre os servidores. O diretor do Sindireta-DF, José Romildo Soares, afirmou que a categoria recebeu notificação com mudanças consideradas punitivas nas escalas. “Houve alteração nas escalas, com retirada de servidores dos plantões noturnos, o que reduz uma parcela importante da renda”, disse.
Ele ainda criticou a decisão de designar profissionais de outras áreas para atividades típicas dos agentes. Segundo o sindicalista, a medida pode configurar desvio de função e comprometer procedimentos periciais. “A decisão desconsidera as atribuições da carreira e enfraquece a negociação que vinha sendo construída com o governo”, afirmou.
O agente de atividades complementares de segurança pública Diogenes de Morais reforçou que os problemas enfrentados pela categoria são antigos. Segundo ele, a necessidade de concurso público é apontada desde 2018, enquanto o déficit de profissionais se agravou nos últimos anos. Segundo ele, atualmente, a carreira, que deveria contar com cerca de 150 servidores, tem apenas 79 profissionais, sendo aproximadamente 60 em atividade direta. Parte do efetivo está afastada por questões de saúde. “Hoje há plantões no IML com apenas um ou dois profissionais”, relatou.
De acordo com o servidor, a sobrecarga tem impactado diretamente a saúde física e emocional dos trabalhadores. “A categoria está adoecida, não só fisicamente, mas também do ponto de vista emocional e psicológico”, disse. Ele também criticou as mudanças nas escalas de trabalho e os impactos na rotina dos servidores. “A mudança de escala afeta diretamente a vida dos trabalhadores, que já enfrentam sobrecarga. Em alguns casos, há retirada de plantões noturnos, o que reduz ou elimina o adicional e compromete a renda”, afirmou. Diogenes também questionou a atuação da Defesa Civil na remoção de corpos. “Estão transferindo atribuições da nossa carreira, o que interfere na rotina do serviço e na organização do trabalho”, disse.
De acordo com os trabalhadores, o nível de escolaridade exigido atualmente para os concursos da categoria, nível médio, não acompanha a complexidade das atividades desempenhadas, que incluem a coleta, preservação e encaminhamento de vestígios. Esse trabalho faz parte da chamada cadeia de custódia, que consiste no controle de todas as etapas pelas quais passam as provas, desde a coleta até a análise, garantindo a integridade do material utilizado nas investigações. As mudanças recentes na rotina de trabalho, segundo a categoria, podem impactar diretamente esse processo.
O Jornal de Brasília tentou contato com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para comentar a ordem de serviço e as críticas da categoria, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
