O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta, proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, para combater o trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
De acordo com o MPT, a empresa se comprometeu a realizar verificações periódicas em perfis, considerando critérios como a presença de menores como protagonistas do conteúdo, contas com no mínimo 29 mil seguidores e atividade recente nas plataformas.
Em caso de irregularidades identificadas, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, em até 20 dias, alvará judicial autorizando o trabalho do menor. Se a regularização não for feita, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
O descumprimento das cláusulas do acordo pode resultar em multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente no caso de não bloqueio de conta irregular. Além disso, a Meta poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
A Meta também deve criar mecanismos de denúncia acessíveis a usuários e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Outras medidas incluem o desenvolvimento de sistemas de verificação de idade que não dependam apenas da autodeclaração e a restrição imediata ao acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.
