PROJETO DE LEI
Em cidades sem juíz, delegado poderá determinar uso de tornozeleira
Tornozeleira eletrônica (Foto: Reprodução)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver risco elevado à vida da vítima. Pelo texto, o uso do equipamento deixa de ser opcional e passa a ser regra em casos de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida reforça a Lei Maria da Penha, que já previa o monitoramento eletrônico, mas não o incluía entre as medidas protetivas obrigatórias. A tornozeleira também será priorizada em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Se o juiz decidir pela retirada do equipamento, deverá justificar a decisão.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, a proposta foi aprovada sem alterações no Senado, sob relatoria da senadora Leila Barros, e segue para sanção presidencial.
Monitoramento e punições
O projeto prevê ainda que a vítima receba um dispositivo portátil que emite alertas automáticos caso o agressor se aproxime de áreas proibidas, com aviso simultâneo às forças de segurança. A proposta também endurece as penalidades para descumprimento das regras. Atualmente, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada de um terço até a metade com a nova medida.
Em municípios sem comarca, o delegado poderá determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2024, metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes, onde a estrutura de atendimento ainda é limitada.
Como denunciar
Casos de violência doméstica podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia. Também é possível buscar atendimento em delegacias especializadas, unidades policiais comuns ou serviços de apoio à mulher.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
