O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará o pagamento do sexto lote do seguro-defeso nesta terça-feira (24), beneficiando 110.904 pescadores com um total de R$ 179,7 milhões.
O seguro-defeso garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso da pesca, que interrompe a atividade por até cinco meses, coincidindo com a reprodução das espécies. O benefício é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda, não recebem benefícios previdenciários contínuos e residem em municípios abrangidos pelo defeso nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Para ter direito, os pescadores devem comprovar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuir registro de pesca regular e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
As exigências para o recebimento do benefício foram alteradas em novembro do ano passado com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A gestão do programa também foi reformulada, deixando de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o número de benefícios fraudados seja relativamente pequeno, as fraudes têm consequências significativas, especialmente considerando que o programa chegou a ultrapassar 2 milhões de cadastrados em seu auge.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
