O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento de processo que pode condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
Castro renunciou ao mandato na segunda-feira para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, atendendo ao prazo de desincompatibilização, que exige a saída do cargo seis meses antes do pleito. Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perde efeito, mas a condenação à inelegibilidade ainda é possível, impedindo-o de disputar o cargo deste ano.
O julgamento havia sido suspenso em 10 de março por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela cassação, com cinco votos ainda pendentes. Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Cepelj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O processo é um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 rejeitou a cassação e absolveu os acusados. A acusação alega que Castro obteve vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com os autores do recurso, houve contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal e descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública, totalizando gastos de R$ 248 milhões, o que fomentou as contratações.
Na defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o ex-governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e um decreto para regulamentar a atuação da Cepelj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
