A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões após atualizações. As fraudes ocorreram em 88 licitações que movimentaram cerca de R$ 38 milhões, com manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), e as ordens foram expedidas na terça-feira (25), após o trânsito em julgado das condenações. Militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas cumprirão pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca. Já o ex-militar, que perdeu posto e patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu.
Dois civis e dois militares já estão presos, enquanto um ex-militar permanece foragido. Na manhã dessa terça-feira, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. Ele foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato e integrou um grupo de 15 pessoas envolvido nas fraudes em licitações e contratos entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Outras condenações incluem um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos a 10 anos e 8 meses de reclusão.
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.
Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento durante a ação penal.
