O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), lançou nesta terça-feira (24) a Agenda Conectar. Essa iniciativa representa a maior política de Estado voltada a expandir a conectividade aérea no país e tornar o transporte aéreo mais acessível.

A agenda reúne medidas para ampliar o acesso ao transporte aéreo, reduzir custos e aumentar a oferta de serviços aos passageiros. O objetivo é criar um ambiente de negócios dinâmico e seguro, atraindo novos operadores e estimulando investimentos em toda a cadeia do setor. O documento conta com o apoio de órgãos públicos, setor acadêmico e cerca de 40 empresas dos setores de serviços, infraestrutura, transportes, turismo e indústria aeronáutica.

O ministro Silvio Costa Filho destacou o impacto econômico e social do programa. “O Conectar vai nos permitir aproximar a aviação do povo brasileiro e conectar o Brasil com o mercado internacional, gerando emprego e renda, fortalecendo a nossa economia. Um Brasil mais justo, mais humano, mais solidário. Efetivamente, um Brasil dos brasileiros”, afirmou. Pedro Guerra, chefe de Gabinete do MDIC e da vice-presidência da República, enfatizou a necessidade de uma agenda de competitividade e combate às ineficiências, integrando objetivos do Estado para integração, interiorização do desenvolvimento e redução de custos modais.

O secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, ressaltou que a Agenda foi concebida para enfrentar desafios futuros. “Ao atuar de forma coordenada sobre concorrência, custos e segurança regulatória, criamos as bases para um crescimento sustentável da aviação no Brasil nos próximos 30 anos”, disse. Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra, e Fábio Rogério Carvalho, CEO da Aeroportos do Brasil, elogiaram o alinhamento com atração de investimentos e parcerias público-privadas.

A Agenda Conectar estrutura-se em três eixos principais. O primeiro foca na abertura do mercado, com medidas para ampliar a integração aérea com países da América do Sul, facilitar o acesso ao mercado, incentivar novos modelos de negócio como companhias ‘ultra low cost’ e fortalecer a aviação regional, além de viabilizar investimentos em aeroportos.

O segundo eixo aborda a redução de custos, propondo revisões tributárias, ampliação de acesso a crédito, modernização da gestão do tráfego aéreo e avanços na cadeia de suprimento do querosene de aviação. Essas ações visam refletir em passagens mais acessíveis e maior dinamismo no mercado.

O terceiro eixo busca garantir estabilidade regulatória, com fortalecimento da segurança jurídica, redução da judicialização, harmonização de regras, proteção ao passageiro, acessibilidade e incentivo a práticas sustentáveis. A eficiência logística no transporte de cargas também é priorizada.

A iniciativa prevê mecanismos de governança e monitoramento com participação de diversos atores e uso de dados para acompanhar resultados. Em 2025, o Brasil registrou quase 130 milhões de passageiros, indicando amplo potencial de crescimento com melhor estruturação do setor, redução de custos e ampliação da capilaridade.