A Avaliação Global de Peixes Migratórios de Água Doce, lançada nesta terça-feira (24 de março) durante um evento paralelo à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande (MS), indica que 97% das 24 espécies de peixes de água doce listadas pela CMS estão ameaçadas de extinção.

O estudo, realizado pela CMS, WWF e Universidade de Nevada, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) do Brasil, é considerado a avaliação mais completa sobre o tema até o momento. Ele identifica um total de 349 espécies que atendem aos critérios da convenção, o que significa que 325 delas ainda não foram formalmente incluídas nos anexos da CMS e podem estar sob risco de conservação ou extinção.

Esses peixes, descritos como vertebrados mais ameaçados, sofreram uma perda estimada de 90% em suas populações desde a década de 1970, devido a fatores como alteração de fluxos hídricos, degradação de habitats, sobreexploração, poluição e mudanças climáticas. A secretária executiva da CMS, Amy Fraenkel, destacou que essas espécies são essenciais para a segurança alimentar, economias locais e patrimônio cultural de populações ao redor do mundo.

A distribuição global mostra Ásia com o maior número de espécies ameaçadas (205), seguida por América do Sul (55), Europa (50), África (42), América do Norte (32) e Oceania (6). O relatório enfatiza bacias hidrográficas prioritárias para cooperação internacional, como Amazonas, Plata-Paraná, Danúbio, Mekong, Nilo e Ganges-Brahmaputra.

Na bacia amazônica, foco especial do estudo, foram confirmadas 21 espécies de peixes migratórios em estado de conservação desfavorável. Entre elas, destacam-se bagres pimelódidos de longa distância, como os dos gêneros Brachyplatystoma e Pseudoplatystoma, caraciformes migratórios (Brycon, Leporinus, Prochilodus e Semaprochilodus) e serrasalmídeos. A dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) é emblemática, realizando o maior ciclo migratório em água doce, de mais de 11 mil quilômetros, dos Andes ao Atlântico e de volta.

Esses grandes peixes migratórios representam 93% das capturas pesqueiras na Amazônia e geram cerca de 436 milhões de dólares americanos (aproximadamente R$ 2,28 bilhões) por ano. A secretária nacional de Biodiversidade, Bosques e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, alertou para a urgência da situação, enfatizando o impacto nas comunidades que dependem desses recursos para alimentação e economia.

O Brasil, presidente da COP15, apresentou o Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, elaborado em conjunto com Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela entre 2024 e 2025. O plano, submetido à CMS em outubro de 2025, visa conservar habitats críticos e conectividade fluvial, fortalecer o conhecimento científico e local, promover cadeias de valor sustentáveis, alinhar políticas e fomentar a cooperação internacional. Grandes bagres como a dourada e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) já foram incluídos no Anexo II da CMS na COP14.

Além disso, o Brasil propôs a inclusão do surubim (Pseudoplatystoma corruscans), presente na bacia do Prata, no Anexo II da convenção. João Paulo Capobianco, presidente da COP15 e secretário executivo do MMA, reforçou o alinhamento entre a agenda global da CMS e as prioridades nacionais de conservação.

As negociações na COP15 avançaram em temas como financiamento, com o Brasil apoiando um mecanismo financeiro próprio da convenção e metas do Plano Estratégico de Samarcanda para Espécies Migratórias 2024-2032. Houve ênfase na cooperação com acordos como CITES e IPBES, além de discussões sobre conectividade ecológica, combate à pesca ilegal e o papel das comunidades tradicionais.

No workshop ‘O Papel da Lei e dos Juízes’, autoridades destacaram a necessidade de aplicação efetiva de normas e cooperação transfronteiriça. O Judiciário brasileiro anunciou a elaboração de uma proposta para uma vara especializada em Direito Ambiental no Pantanal, em Bonito (MS). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e Fraenkel reforçaram a importância de ações preventivas e integração de evidências científicas em instrumentos legais.

Durante o Dia do Pantanal, sob o tema ‘Pantanal em movimento: ciência, governança e financiamento para a conservação de espécies migratórias’, a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, defendeu a integração entre países e financiamento sustentável. O Pantanal, protegido pela Convenção de Ramsar, foi apontado como símbolo de conectividade essencial para a biodiversidade.

No Espaço Brasil, debates reforçaram a importância de zonas úmidas, corredores marinhos e gestão pesqueira sustentável, com ênfase na relação entre manguezais e Pantanal, além da expansão de unidades de conservação para preservar rotas migratórias.

*Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima