O número de medidas protetivas concedidas pela Justiça de São Paulo a mulheres aumentou 14% em 2025 em comparação com o ano anterior. Foram 118.269 medidas no ano passado, contra 103.519 em 2024, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os dados foram coletados no Painel de Proteção do TJ. Em relação a 2020, quando o judiciário paulista autorizou 52.610 medidas, o número mais que dobrou.
As medidas protetivas são ordens judiciais previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha. Entre os tipos estão o afastamento do agressor do lar, a suspensão da posse ou restrição ao porte de arma, a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes, a proibição de frequentar os mesmos lugares e a proibição de aproximação ou de contato com a vítima.
De acordo com o TJ, no primeiro bimestre deste ano foram concedidas 21 mil medidas protetivas, o maior número para os dois primeiros meses do ano desde 2015.
Outro recorde está relacionado ao número de processos de violência doméstica julgados desde 2020: foram 57.739 julgamentos em São Paulo no ano passado, 20% a mais do que em 2024, de acordo com o Painel de Violência Contra a Mulher no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desse total, 1.838 casos são de feminicídios, um número 30% maior do que no ano anterior.
O balanço foi divulgado no final do mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Dados do Ministério da Justiça mostram que 30% das mulheres vítimas de feminicídio no país em 2025 já tinham registrado denúncia contra a pessoa que viria a ser o autor do assassinato.
No ano passado, o Brasil bateu recorde desse tipo de crime, com 1.561 casos registrados uma média de quatro vítimas por dia. O total supera os 1.501 registros de 2024 e é o maior da série histórica de dez anos.
É considerado feminicídio o assassinato de uma mulher praticado por razões do sexo feminino, quando, por exemplo, envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
As denúncias contra agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e sociais podem ser feitas em uma delegacia policial, preferencialmente em uma Delegacia de Defesa da Mulher.
Os casos de violência doméstica também podem ser registrados de forma eletrônica.
Além disso, o Ligue 180 é um serviço que recebe denúncias de violência contra a mulher e também orienta e oferece acolhimento.
