A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1326/2025 aprovou, na quarta-feira (25), o relatório do deputado Rafael Prudente sobre o reajuste da remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A proposta também beneficia policiais militares e bombeiros dos antigos territórios federais. Os percentuais de aumento variam conforme o cargo ou patente, podendo chegar a 28,4% para policiais militares e bombeiros do DF, 24,32% para militares dos ex-territórios e entre 24,43% e 27,27% para policiais civis, dependendo da carreira.
O texto mantém o reajuste do auxílio-moradia pago às corporações militares, com as despesas custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O relator destacou que a medida busca corrigir distorções acumuladas nas remunerações das carreiras de segurança pública da capital federal. “A gente se esforçou ao máximo para atender o maior número de pleitos possível”, afirmou Prudente.
Para compensar o impacto financeiro do reajuste do auxílio-moradia, o relatório prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos na administração pública federal, garantindo neutralidade fiscal. Além disso, incorpora emendas que promovem alterações na legislação da Polícia Civil do DF, adequando a estrutura da carreira à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que a proposta resulta de negociações conduzidas nos últimos anos. “Essa medida provisória não nasce de forma isolada. Ela é fruto de um processo construído com diálogo, responsabilidade e muita luta ao longo dos últimos anos”, comentou.
A MP 1326/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei. O texto segue agora para exame nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
