O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que torna o vicaricídio crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, acrescidas de multa. A medida visa punir o assassinato de filhos ou outros parentes com o objetivo de causar sofrimento ou controle a mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
O crime ganhou destaque recentemente após um caso em Itumbiara, no interior de Goiás, em fevereiro deste ano. O secretário da prefeitura local, Thales Machado, atirou contra seus dois filhos, de 12 e 8 anos, na residência onde morava, e em seguida tirou a própria vida. Um dos meninos morreu no local, enquanto o outro foi levado ao hospital, mas sucumbiu horas depois. Antes do ato, Machado postou uma carta nas redes sociais mencionando uma suposta traição da esposa e uma crise conjugal.
De acordo com o texto aprovado, vicaricídio é definido como ‘matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar’. Especialistas destacam que, em muitos casos, o agressor se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. As penas poderão ser aumentadas em um terço em situações como: prática do crime na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A proposta agora segue para sanção presidencial.
