Brasília, 26 de março de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentaram, nesta quinta-feira, balanço de uma força-tarefa nacional contra abusos nos preços de combustíveis. A operação, iniciada em 9 de março, envolveu diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Desde o começo da ação, foram fiscalizados 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras em todo o território nacional. O levantamento do MME indica que 342 agentes regulados pela ANP foram inspecionados, sendo 78 distribuidoras. Nessas fiscalizações, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preços abusivos, como um caso de aumento de 277% na margem bruta do diesel. Três autuações ocorreram em unidades da mesma distribuidora em dois estados diferentes.

As empresas autuadas, agora sujeitas a processos administrativos, são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. O objetivo da força-tarefa é combater aumentos injustificados de preços ao consumidor, especialmente sem comprovação de elevação de custos.

Durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacaram a coordenação da operação. Renato Dutra enfatizou que não há risco de desabastecimento de diesel no Brasil, com oferta suficiente para março e abril, monitorada pela Sala de Monitoramento do Abastecimento, que se reúne a cada 48 horas.

A Senacon mobilizou centenas de Procons e realizou o primeiro plantão técnico com 60 deles, além de iniciar fiscalizações em postos de rodovias nos estados da Paraíba, Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal, em parceria com a PRF. As ações alcançaram 50 cidades em 12 estados de todas as regiões do país.

As reuniões de monitoramento continuarão semanalmente, com plantão técnico ativo para orientar fiscalizações locais e punir elevações abusivas de preços com base técnica. O governo investiga relatos de desabastecimento, afirmando que o fluxo de óleo diesel está regularizado até o final de abril, com balanços periódicos enquanto durar a instabilidade.