A União deve pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, total que corresponde a 117.855 pedidos apresentados até 1º de fevereiro de 2026 e beneficia 209.622 pessoas. Os dados constam do relatório ‘Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios’, divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).
O montante representa uma queda em relação aos R$ 71,9 bilhões previstos para 2026, que envolveram 164.012 pedidos. Segundo o governo, a redução deve-se principalmente à antecipação do prazo de envio de informações pelo Judiciário, de abril para fevereiro, e à mudança no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic para o IPCA mais 2% ao ano.
Dentre os precatórios, destacam-se 127 relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), totalizando R$ 5,8 bilhões. O maior valor individual, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e é o único acima de R$ 1 bilhão.
A maior parte dos pedidos (97,9%) tem valor de até R$ 1 milhão, somando 115.395 processos no total de R$ 23,9 bilhões. Em termos de quantidade, a Previdência lidera com 79.353 pedidos. Já o maior volume financeiro concentra-se em outras despesas de custeio e capital, com R$ 20,4 bilhões, enquanto pessoal e encargos sociais respondem por R$ 6,6 bilhões (14,7% do total) e 25.394 pedidos.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cumprir obrigações impostas à Fazenda Pública por sentenças transitadas em julgado. As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual das despesas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição será detalhado nas próximas peças orçamentárias, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.
A publicação anual do relatório visa aumentar a transparência e facilitar o controle social sobre os pagamentos de precatórios federais, com análise detalhada por tribunal, ramo do Judiciário e tipo de despesa.
