O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro de 2026. Esse resultado decorre da diferença entre a receita líquida de R$ 157,681 bilhões e a despesa de R$ 187,727 bilhões no período.

Comparado a fevereiro de 2025, quando o déficit foi de R$ 31,598 bilhões, houve retração de 4,9% em termos nominais e de 8,4% em termos reais.

No acumulado do primeiro bimestre do ano, o Governo Central apresentou superávit primário de R$ 56,854 bilhões, representando alta de 6,3% nominal e 1,4% real em relação ao superávit de R$ 53,466 bilhões registrado no mesmo período de 2025.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional durante coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (30/03) no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, e do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Em fevereiro, a receita total alcançou R$ 219,030 bilhões, com alta real de 3,6% ante os R$ 203,662 bilhões do ano anterior. A receita líquida subiu 5,6% em termos reais para R$ 157,681 bilhões. Já a despesa total totalizou R$ 187,727 bilhões, com elevação real de 3,1% em comparação a fevereiro de 2025.

No mês, o Tesouro Nacional e o Banco Central registraram déficit de R$ 7,616 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 22,430 bilhões.

O superávit do bimestre ficou abaixo da mediana das expectativas do mercado, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, que previa R$ 34,329 bilhões positivos.

No acumulado em 12 meses até fevereiro de 2026, o resultado primário foi deficitário em R$ 60,4 bilhões, ou 0,45% do PIB. O secretário Daniel Cardoso Leal destacou que o resultado acumulado desde janeiro de 2023 representa déficit de 0,79% do PIB, melhor que os ciclos anteriores de governo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre prevê déficit primário de R$ 59,8 bilhões para 2026, com receita líquida de R$ 2,576 trilhões e despesas primárias de R$ 2,636 trilhões. Após descontos de precatórios, despesas com defesa, educação e saúde, a previsão ajustada indica superávit de R$ 34,9 bilhões para fins de meta.

A alta na receita líquida de fevereiro foi impulsionada por aumentos reais nas receitas administradas pela Receita Federal (4,1%, +R$ 5,5 bilhões) e na arrecadação para o RGPS (5,6%, +R$ 3,1 bilhões). Destaques incluem o IOF, com crescimento de 35,6% devido ao Decreto nº 12.499/2025, COFINS (+R$ 2,3 bilhões) e outras receitas administradas (+R$ 3,3 bilhões).

Quedas ocorreram no Imposto de Renda (-R$ 701,5 milhões) e CSLL (-R$ 671,9 milhões). Nas receitas não administradas, houve recuo nos dividendos e participações (-R$ 1,0 bilhão).

As despesas cresceram devido a despesas discricionárias (+R$ 5,4 bilhões, com educação +R$ 3,4 bilhões via Programa Pé de Meia e saúde +R$ 1,4 bilhão), pessoal e encargos sociais (+R$ 2,2 bilhões) e benefícios previdenciários (+R$ 1,7 bilhão).

Compensações vieram de reduções em abono e seguro-desemprego (-R$ 1,3 bilhão), subsídios e subvenções (-R$ 1,3 bilhão), despesas obrigatórias com controle de fluxo (-R$ 1,1 bilhão) e apoio a estados e municípios (-R$ 1,1 bilhão).

No bimestre, a receita total foi de R$ 543,373 bilhões (+2,7% real), impulsionada por IR (+R$ 3,3 bilhões), IOF (+R$ 5 bilhões) e outras. A despesa total alcançou R$ 374,913 bilhões (+3,0% real), com aumentos em benefícios previdenciários, pessoal e discricionárias.

Tesouro e BC superavitários em R$ 99,933 bilhões, contra déficit de R$ 43,079 bilhões no RGPS. O déficit previdenciário total (RGPS, RPPS e militares) foi de R$ 444,1 bilhões em 12 meses (3,4% do PIB).

Restos a pagar executados até fevereiro somaram R$ 165,3 bilhões, com cancelamentos de R$ 2,9 bilhões.

Projeções indicam insuficiência de R$ 282,8 bilhões na Regra de Ouro para 2026, alinhada à LOA com créditos suplementares de R$ 288,1 bilhões. A Receita Líquida Ajustada cresceu 5,32% em termos reais em 12 meses.

*Com informações do Ministério da Fazenda