Documentos históricos que agora são divulgados ao público mostram que o tráfico de pessoas escravizadas entre África e Brasil operava sob controle direto da Coroa portuguesa, com regras, licenças e registros oficiais —mas também era marcado por fraudes, uso indevido de autorizações e navios fora do sistema.

O material integra um conjunto de 108 códices que será disponibilizado em parceria entre Brasil e Angola nesta terça-feira (31), por meio do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, da Fundação Biblioteca Nacional.

Os registros jogam luz sobre a relação entre os dois países e o funcionamento do tráfico transatlântico, reconhecido na quarta-feira (25) pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o crime contra a humanidade mais grave da história.

Estima-se que cerca de 15 milhões de pessoas tenham sido sequestradas no continente africano ao longo de quatro séculos e submetidas ao tráfico transatlântico. O Brasil foi o principal destino desse fluxo, recebendo entre 4 milhões e 5 milhões de pessoas escravizadas dos séculos 16 a 19.

Parte desse funcionamento aparece em normas como o alvará de 18 de março de 1605, que reforça o controle de Portugal sobre as rotas de tráfico de negros entre África e América. Em uma lei anterior, de 1591, o governo português determina que “nenhuma nau, nem navio estrangeiro […] possa ir […] às conquistas do Brasil, Reino de Angola […] sem particular licença”.

No mesmo texto, porém, reconhece que o sistema era burlado: as autorizações “se tem usado mal”, com “compras falsas”, atuação de “navios de rebeldes” e desvios de rota. Outros documentos mostram que esse controle era exercido também no nível operacional.

Há ordens diretas para que “os ditos escravos […] se embarquem […] e se enviem”, além da exigência de registro em “livros de matrícula”, indicando que o transporte de pessoas escravizadas era tratado como procedimento administrativo, com contagem, fiscalização e envio organizado a partir de portos africanos.

A documentação também revela a atuação do Conselho Ultramarino, órgão central da administração colonial portuguesa, responsável por supervisionar comércio, defesa e nomeação nos territórios, e de autoridades locais na gestão dessas rotas, com registros de despachos e comunicações entre governadores e agentes coloniais.

“Há muitas correspondências entre governadores e autoridades locais, o que permite compreender melhor as dinâmicas internas de regiões como o Ndongo [reino na Angola atual], os conflitos e as relações políticas naquele território”, afirma Crislayne Alfagari, professora do Departamento de História da PUC-Rio e historiadora do Projeto Resgate.

Embora boa parte do material já fosse conhecida por especialistas, ainda há conteúdo pouco explorado. “Há documentos que não foram completamente inventariados. Isso abre espaço para novas interpretações sobre temas como a administração colonial e as conexões entre Angola e Brasil.”

Luciano Figueiredo, coordenador do Projeto Resgate e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que a novidade está na ampliação do acesso ao material. “O que estamos viabilizando agora é a passagem de um acervo restrito, físico, para um acesso público, digital e ampliado”, afirma, em referência ao site do projeto.

“Esse conjunto de documentos estava armazenado em DVDs e só podia ser consultado presencialmente no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro”, diz. “Com a incorporação ao Projeto Resgate, esse acervo passa a ser reunido e amplamente divulgado.”

A abertura do acervo ocorre no contexto de um acordo de cooperação cultural entre Brasil e Angola. Em cerimônia na Fundação Cultural Palmares, em Brasília, os ministérios da Cultura do Brasil e de Angola irão formalizar a abertura ao público dos códices e assinar um memorando de cooperação na área cultural.

Para João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, a iniciativa se insere em uma política de memória e reparação histórica. “Essa ação amplia o acesso a documentos fundamentais sobre a escravidão e fortalece a preservação da memória histórica”, afirma. “O material pode subsidiar pesquisas, ações formativas e iniciativas educacionais.”

O Ministério da Cultura, por sua vez, destaca a possibilidade de uso desses documentos também em políticas públicas. “A ampliação do acesso a essa documentação fortalece a pesquisa histórica e contribui para a construção de narrativas mais completas sobre esse período”, afirma a pasta, em nota.