O reajuste médio permitido por lei no preço dos medicamentos no Brasil será de até 2,47% em 2026, o menor em quase 20 anos e inferior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. Essa medida representa uma redução consecutiva do índice desde 2023, resultado da política de combate à inflação e da regulação para evitar preços abusivos. Nos anos anteriores, o percentual ultrapassava 10%.

A portaria com o índice deve ser publicada na segunda-feira (31/3) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme a legislação vigente. Os aumentos não são automáticos: fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência.

A regulação econômica dos medicamentos garante a proteção do consumidor e busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento. O reajuste ocorre uma vez por ano e segue a metodologia da Lei 10.742/2003, que institui o modelo de regulação de preços do setor farmacêutico.

De acordo com o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, o reajuste anual parte da inflação medida pelo IPCA e desconta o ganho de produtividade da indústria. “Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, destacou.

A CMED define três níveis máximos de reajustes para diferentes grupos de medicamentos, variando de 1,13% a 3,81% em 2026, conforme a competitividade de cada categoria:
– Nível 1: 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
– Nível 2: 2,47% para medicamentos de média concorrência;
– Nível 3: 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias, como fitoterápicos, medicamentos homeopáticos e certos isentos de prescrição com alta concorrência, possuem regras específicas no sistema de regulação.

A CMED é um órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos. É composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária atuando como secretaria executiva.