A Secretaria de Economia do Distrito Federal deu um “chá de espera” de mais de quatro horas nos deputados distritais e nos servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF), presentes na Câmara Legislativa, até enviar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que acelera a progressão de carreira dos funcionários do órgão, além de conceder reajuste.
A sessão ordinária foi suspensa por volta das 18h50, quando os parlamentares votaram em dois turnos matérias que beneficiavam servidores de outras carreiras e só chegou às 23h. Desde a última semana, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o deputado Eduardo Pedrosa (União) vinham cobrando a envio da matéria, mas foram “ignorados” pela Economia.
Durante todo o período de suspensão, os deputados tentavam amenizar a situação, junto aos servidores presentes na galeria, sempre dando prazos para que a proposta do Poder Executivo chegasse, mas nada do projeto.
Segundo um membro governista que faz o trânsito do Palácio do Buriti com a CLDF, o projeto do Detran não poderia ser votado nesta terça-feira, porque as duas propostas apresentadas eram inviáveis do ponto de vista orçamentário.
Projeto
O texto estabelece que os atuais integrantes dessas carreiras serão reposicionados nas novas tabelas de vencimentos considerando estritamente o tempo de efetivo exercício. Esse enquadramento usará como parâmetro a concessão de um padrão para cada 12 meses de serviço prestado, de forma automática e independente de aferição de mérito.
O projeto também estende expressamente as garantias e reajustes aos servidores aposentados e aos pensionistas que possuem direito à paridade com os servidores que estão na ativa. Outro mecanismo de segurança jurídica incluído na proposta assegura a irredutibilidade salarial.
Caso a transição para a nova tabela resulte em alguma diferença remuneratória negativa para o servidor, o texto garante o pagamento dessa diferença sob a forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que será atualizada apenas pelos índices gerais de reajuste do funcionalismo público local.
Na justificativa anexada ao projeto, o Diretor-Geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, destacou que as tabelas de vencimentos do órgão não passavam por uma reestruturação há mais de 12 anos. Ele frisou que a aplicação de percentuais diferenciados, especialmente voltada para o cargo de Técnico em Atividades de Trânsito, busca atenuar as lacunas e desigualdades salariais que foram ampliadas ao longo do tempo por antigos reajustes lineares.
A nota reforça que os técnicos representam a linha de frente e o primeiro contato da população com os serviços administrativos do órgão, tornando a valorização desse grupo estratégica para a qualidade do atendimento ao público. Do ponto de vista financeiro, a estimativa do impacto orçamentário calculado pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para o restante do exercício de 2026, com vigência proposta a partir de abril, atinge o montante de R$ 80.711.030,12.
Para 2027, o impacto será de R$ 114 milhões, e para 2028 chegara a mais de R$ 125 milhões.
Apesar da votação do projeto, para que a lei tenha validade, a Câmara Legislativa ainda terá que votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorrerá em outra data.
Convocação e queda
A espera levou o presidente Wellington Luiz a afirmar que, “caso o projeto não fosse enviado, já estava preparando uma convocação” do secretário para que ele explicasse o motivo da demora.
Após a votação, os deputados anunciaram que o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, foi demitido.
