O Brasil coordenou a apresentação de um estudo sobre transparência e intercâmbio de informação fiscal durante encontro virtual da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e Caribe (PTLAC), realizado na quinta-feira (26/3). O documento consolida o papel do país como articulador técnico na luta contra a ocultação de patrimônio em jurisdições offshore.

De acordo com Nuria Rodrigues de Brito, assessora na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o objetivo é diagnosticar o nível de intercâmbio de informação para subsidiar futuras cooperações regionais. O foco agora se expande para além das contas bancárias, incluindo ativos não financeiros como o mercado imobiliário.

João Paulo Ramos, auditor fiscal e chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal, apresentou resultados de um questionário respondido por 11 países. Ele destacou que a região superou a fase de acordos internacionais e agora deve priorizar ações práticas para mensurar a riqueza dos contribuintes.

O estudo revela melhorias na qualidade de informações sobre contas bancárias pelo padrão CRS, mas aponta ‘silos institucionais’ que impedem o fluxo entre agências, dificultando o rastreamento de beneficiários efetivos. Um ponto sensível é a regulamentação do intercâmbio sobre criptoativos, usados por crime organizado e evasão fiscal, com adaptações legislativas em curso para início em 2025.

Outro gargalo é a propriedade imobiliária, cujas informações ainda não são centralizadas ou digitalizadas na maioria dos países. ‘Estamos longe de ter dados centralizados sobre beneficiários de propriedades’, alertou Ramos.

O Peru, representado por Vladimir Quiñones da Sunat, compartilhou experiências bem-sucedidas. O país reportou 80% de efetividade na identificação de rendas estrangeiras via CRS e planeja declarar controladores reais em 100% das pessoas jurídicas até novembro de 2026. Quiñones defendeu sanções como bloqueio de registros notariais e penas penais para descumprimentos.

O encontro encerrou com cronograma: a versão final do estudo será enviada aos membros da PTLAC em 1º de abril para validação, servindo de base para uma nota técnica na próxima reunião ministerial em Santiago, no Chile.