O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal.

A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), estende as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já prioriza a compra de pelo menos 30% de alimentos naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores. O PL 121/2022 foi aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguiu diretamente para análise no Senado.

De acordo com o texto, as entidades que integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) serão responsáveis por definir os percentuais mínimos de inclusão desses produtos nas cestas básicas, preferencialmente os mesmos 30% estabelecidos no PAA.

Na justificativa do projeto, o autor enfatiza que ‘a agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos’.