A decisão de iniciar um estado de greve em todo o país foi aprovada por policiais penais federais nesta quarta-feira (1º), durante assembleia da categoria. A medida, que passa a valer a partir da próxima segunda-feira (6), surge em meio à insatisfação com a falta de avanços nas negociações com o Governo Federal.

No centro do impasse está a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). A categoria defende que o instrumento é fundamental para ampliar investimentos no sistema prisional, mas, até o momento, não houve sinalização concreta de implementação.

Além disso, o descontentamento aumentou após a exclusão inicial dos policiais penais das discussões sobre o fundo. Apesar de uma reunião recente no Ministério da Justiça, não houve acordo, o que intensificou o movimento e ampliou a mobilização nacional.

Restrições previstas podem afetar rotina nas unidades

Entre as medidas anunciadas, estão a redução do banho de sol, limitação de visitas e atendimentos jurídicos e restrição de serviços de saúde a situações emergenciais. Também está prevista a paralisação de atividades não essenciais e redução parcial dos serviços essenciais.

A categoria afirma que as ações serão conduzidas de forma gradual, mas com potencial de impacto no funcionamento das unidades. O objetivo, segundo representantes, é pressionar o governo sem comprometer completamente a segurança do sistema.

“O governo só abriu diálogo após pressão intensa, mas segue sem solução. Não aceitaremos tratamento desigual. O estado de greve é um recado claro: ou há ação imediata, ou o sistema pode ser impactado”, afirmou Renan Fonseca, presidente do SINPPF-MS.

O cenário mantém o sistema penitenciário federal em alerta, enquanto as negociações seguem sem definição. A mobilização pode ganhar força nos próximos dias caso não haja avanço nas tratativas.

Além disso, em nota oficial divulgada após a assembleia, a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais reforçou o posicionamento da categoria e criticou a condução das discussões sobre o FUNCOC. A entidade afirmou ter sido excluída de uma reunião com autoridades federais, o que, segundo a federação, evidencia tratamento desigual entre as forças de segurança.

A FENAPPF também alertou para os riscos dessa exclusão, destacando o papel estratégico da Polícia Penal Federal no enfrentamento ao crime organizado. Segundo a entidade, a categoria atua diretamente na custódia de lideranças criminosas e já foi alvo de ataques e ameaças ao longo dos anos, o que, na avaliação da federação, reforça a necessidade de participação nas decisões institucionais.

Ainda de acordo com a nota, a ausência de diálogo pode gerar insatisfação interna e impactar a atuação dos profissionais. A federação classificou a condução do processo como inadequada e defendeu que temas diretamente relacionados à categoria sejam tratados com participação dos seus representantes.

Por fim, a entidade reiterou compromisso com a defesa da igualdade de direitos e convocou os policiais penais federais a se mobilizarem. A FENAPPF defende que as discussões ocorram de forma transparente e com inclusão da categoria, evitando, segundo a federação, decisões unilaterais sobre o sistema penitenciário federal.