O Ministério da Educação (MEC) celebrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta quinta-feira, 2 de abril, destacando os avanços na inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). As matrículas na educação especial atingiram 2,5 milhões em 2025, sendo 1,2 milhão (45,5%) referentes a alunos autistas, um aumento superior a 400% em relação às 246,7 mil registradas em 2020.
Entre 2024 e 2025, houve um acréscimo de 379,7 mil matrículas para autistas, correspondendo a um crescimento de 41,3% em um ano. A expansão foi impulsionada principalmente pela inclusão em classes comuns, que concentram 93,5% das matrículas na educação especial, alcançando 98,1% na rede pública.
Esses avanços são apoiados pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, que visa eliminar barreiras no acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as etapas da educação básica. A PNEI inclui a identificação de demandas via estudo de caso para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), disponibilização de profissionais de apoio e qualificação de educadores.
A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) fortalece a coordenação entre entes federados, com eixos estratégicos como centros de referência em formação e núcleos de apoio técnico.
Na formação de profissionais, entre 2023 e 2025, foram registradas 114 mil matrículas em cursos continuados pela Rede Nacional de Formação Continuada (Renafor), com investimento de R$ 83,6 milhões em 230 cursos. Desse total, 6,8 mil matrículas focaram especificamente no TEA, em parceria com 11 instituições federais de ensino superior. O Parfor Equidade, gerido pela Capes, oferece formação inicial em licenciaturas de educação especial inclusiva.
O AEE, serviço complementar à escolarização, viu o percentual de estudantes em classes comuns com acesso ao serviço subir de 39,7% em 2021 para 45,8% em 2025, um crescimento de 15%.
Para infraestrutura, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais investiu mais de R$ 640 milhões desde 2023, beneficiando 28 mil escolas públicas, com aumento de 50% na rede de atendimento. O valor por unidade escolar foi reajustado de R$ 20 mil para R$ 30 mil, conforme Resolução CD/FNDE/MEC nº 17/2024, para aquisição de tecnologias assistivas e materiais pedagógicos.
No financiamento, o fator de ponderação da educação especial no Fundeb foi elevado para 1,4 em 2025, podendo alcançar 2,8 com dupla matrícula, ampliando recursos para redes locais. A lista de itens financiáveis foi atualizada para necessidades de estudantes com TEA, com adesão direcionada a escolas com matrículas de autistas.
Outras iniciativas incluem o lançamento da Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo em maio de 2024, o Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva em setembro de 2024 e o Programa Piloto de Atenção Precoce na Infância (ProAPI), em parceria com a Universidade Federal de Pelotas.
O MEC reafirma o compromisso com a educação inclusiva, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, visando o combate ao capacitismo e a garantia de direitos. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela ONU e reconhecido no Brasil pela Lei nº 13.652/2018, promove a inclusão e o enfrentamento do estigma.
