O governo federal lançou, nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, assinada por representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi elaborada em conjunto com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
O documento estabelece padrões para a investigação de crimes cometidos em razão da atividade jornalística pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele reconhece a necessidade de considerar o contexto, a motivação e a relação do crime com o exercício profissional. As diretrizes estão divididas em quatro eixos: proteção imediata da vítima e de seus familiares; qualificação da investigação para coibir impunidades; produção e preservação das provas; e escuta qualificada das vítimas, com tratamento humanizado, prevenção à revitimização e respeito ao sigilo da fonte.
O protocolo dedica atenção especial a vulnerabilidades como gênero, raça, orientação sexual, condição socioeconômica e casos de desaparecimentos de profissionais de imprensa. Ele segue padrões internacionais para aprimorar a resposta do Estado, fortalecendo a liberdade de imprensa e a democracia.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, enfatizou que a medida qualifica as investigações ao compreender o contexto jornalístico, preservar provas, garantir ambientes seguros para ouvir vítimas e testemunhas, e atuar com celeridade. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que o protocolo contribui para a prevenção, investigação e responsabilização, ampliando a proteção a jornalistas e comunicadores que atuam em contextos de risco.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, reforçou o compromisso com respostas técnicas e eficazes, parafraseando que a dor dos jornalistas nasce da coragem de informar a verdade. O secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portela, afirmou que ataques a jornalistas silenciam pautas e ameaçam a democracia, homenageando o jornalista Líbero Badaró, assassinado em 1830.
Dados revelam a gravidade do cenário: relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registra 144 agressões, intimidações e censuras em 2024. Entre 2019 e 2022, foram cerca de 1,4 mil casos, e historicamente, 64 homicídios de jornalistas ocorreram entre 1965 e 2018, todos relacionados à profissão. O protocolo foi elaborado com entidades como Fenaj, Instituto Vladimir Herzog, Abraji, ANJ, Artigo 19 e Repórteres Sem Fronteiras.
Na ocasião, foi apresentado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. As inscrições, abertas desde 30 de março, vão até 21 de maio no site da Secom, premiando reportagens em seis categorias. O prêmio homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, assassinados em 2022 no Vale do Javari (AM), destacando os riscos para profissionais em regiões de conflito.
Representantes, como o diretor-geral da EBC, David Butter, defenderam a proteção para garantir o fluxo de informação pública e combater censura e fake news. A assessora da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari enfatizou a vulnerabilidade de comunicadores indígenas, que permanecem expostos nos territórios amazônicos.
