O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender o licenciamento ambiental do projeto Cidade Urbitá, um empreendimento imobiliário localizado a cerca de 10 quilômetros do centro de Brasília, ao norte da capital, próximo a Sobradinho e à rodovia BR-020.
A ação, identificada pelo número 1032383-23.2026.4.01.34000, tramita desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nela, o MPF requer a anulação da autorização expedida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e a elaboração de um novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Segundo o MPF, o projeto atual da Cidade Urbitá difere significativamente do empreendimento licenciado em 2010 pelo Ibram. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao ser consultado, enviou ofício ao Ibram questionando se se tratava do mesmo projeto. O procurador da República Daniel Cesar Azeredo Avelino argumenta que as características do empreendimento são tão distintas que demandam um novo processo de licenciamento.
Entre os pontos destacados na ação, está a necessidade de análise da capacidade de suporte do Rio Ribeirão Sobradinho para receber efluentes, como esgoto e rejeitos de cozinha, oriundos do projeto em suas fases 1, 2 e 3, até a capacidade máxima de população prevista. O empreendimento planeja abrigar 134 mil pessoas, o que representa uma população superior a 80% das cidades brasileiras.
O MPF aponta riscos de impermeabilização excessiva das áreas, que poderia resultar em impactos ambientais e sociais não devidamente mensurados no Relatório de Impacto Ambiental Complementar (Riac). Essa impermeabilização abusiva, segundo o procurador, pode afetar a recarga natural dos aquíferos subterrâneos, aumentar o risco de cheias e comprometer os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.
Promovido pela Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A), dona da antiga Fazenda Paranoazinho, o Cidade Urbitá é apresentado como um “novo bairro do Distrito Federal”, com calçadas largas, fachadas ativas, ciclovias, parques urbanos, amplas praças, comércio no térreo e paisagismo planejado sob a ótica do pedestre. O projeto foi concebido em 2016, seis anos após o licenciamento ambiental de 2010, cuja validade é questionada pelo MPF.
Em 2016, a UP S/A realizou a 1ª Oficina de Concepção Arquitetônica, entre outubro e dezembro, envolvendo treze escritórios de arquitetura de Brasília, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro. O trabalho incluiu três encontros presenciais para desenvolver projetos conceituais para um lote do empreendimento.
Réus na ação são a UP S/A, o Ibram e o ICMBio. A Agência Brasil está à disposição das partes para colher novas informações.
*Com informações da Agência Brasil
