A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou nesta sexta-feira (10), no Palácio da Justiça, em Brasília, a mesa-redonda ‘Contribuições à Consulta Pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial’.

O evento, com transmissão simultânea on-line e participação presencial, visou criar um espaço de debate para ampliar as contribuições da sociedade ao documento. O guia, com 75 páginas, foi elaborado em linguagem simples e acessível para orientar a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres na interação com essas tecnologias.

Elaborado pela Sedigi em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), por meio do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM), e com apoio da Unesco, o guia integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política pública federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia no Brasil.

O documento foi analisado por representantes de ministérios, agências reguladoras, universidades, organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou a importância da cooperação intersetorial e a preocupação com a linguagem acessível. ‘Tivemos forte preocupação com a linguagem para tornar o guia acessível, com conceitos de fácil compreensão para a população. A cada revisão e contribuição, aperfeiçoamos um pouco mais’, afirmou.

O primeiro painel, ‘Inteligência Artificial: Dilemas Éticos e Diretrizes para Uso Responsável’, analisou princípios, lacunas e recomendações do guia. Participaram representantes do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Saúde (MS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de pesquisadoras do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP), Data Privacy Brasil e Laboratório de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (Lapin/UnB).

O segundo painel, ‘Inteligência Artificial e Gênero: Desafios Contemporâneos e Caminhos para a Justiça Algorítmica’, debateu riscos de vieses algorítmicos, discriminação de gênero e o caso Grok, com atenção ao marco regulatório brasileiro. Estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), Dataprev, InternetLab, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF).

O evento contou com a participação da diretora da ANPD, Lorena Coutinho, e da professora da USP, Cristina Godoy. O prazo para contribuições à consulta pública encerra em 19 de abril, na plataforma Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/guiaeticoia.