DIREITO FAMILIAR

Proposta dobra o tempo atual de 20 dias e abrange funcionários da administração direta e indireta do município

1

1

Os servidores públicos de Goiânia poderão ter o período de licença-paternidade dobrado. A Câmara Municipal aprovou, em última votação, o projeto que amplia o benefício de 20 para 40 dias corridos. A medida, que abrange funcionários da administração direta e indireta, agora depende da sanção do prefeito Sandro Mabel para entrar em vigor.

O texto, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), defende que a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê é um investimento no bem-estar social. Segundo a justificativa do projeto, a ampliação do prazo permite uma vivência mais profunda da parentalidade, fortalecendo os laços afetivos e auxiliando na proteção da infância de maneira prática.

Leia mais

Diferente de outras regras de prorrogação, a proposta estabelece que os 40 dias serão concedidos de forma automática, sem a necessidade de o servidor protocolar um pedido extra. Além disso, o período será contabilizado como exercício efetivo, garantindo que o funcionário receba sua remuneração integral durante todo o afastamento.

Com o aval do Legislativo em segunda votação, a decisão agora está com o Paço Municipal. O texto foi enviado para a mesa do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que tem o poder de sancionar a lei, colocando-a em vigor imediatamente, ou vetá-la, caso entenda haver algum impedimento jurídico ou orçamentário.